I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Deste lado do Parlamento, o País vê divergências — e é verdade que elas são sérias — que impedem, agora, um compromisso neste Orçamento mas que antecipam a discussão que vai

determinar o futuro: a alteração das regras que determinam o valor do salário e da pensão, que protegem os

serviços públicos, a começar pelo SNS, e que combatem estruturalmente a pobreza, as desigualdades e as

alterações climáticas.

São estes os objetivos pelos quais temos a obrigação de lutar no tempo das nossas vidas. E esse tempo é

agora! Esse é o nosso mandato, agora!

O Governo pode dizer que este é o seu Orçamento, que estas são as suas prioridades e as suas medidas e

que não pretende aceitar as propostas apresentadas pelo Bloco. E é legítimo que o faça. Mas, com a mesma

legitimidade, afirmamos que este Orçamento não traduz uma negociação à esquerda e não resolve os problemas

que o País enfrenta.

Neste primeiro dia de debate, estamos disponíveis, repito, para viabilizar um Orçamento que integre

compromissos razoáveis que sejam soluções estáveis, mas não nos peçam que abdiquemos dessas soluções.

Não nos peçam que vivamos bem com a eternização da troica nos salários e nas pensões, não nos peçam que

deixemos para outro momento estes debates, porque sabemos bem que, em todos os outros momentos,

sobretudo na discussão laboral, quase sempre o PS votou com a direita ou arrastou processos sem soluções.

É na negociação anual do voto do Orçamento que o Governo cria as condições para o apoio parlamentar

que pretende. Pois, crie essas condições no trabalho, nas pensões e na saúde e terá um Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o documento a que a Sr.ª Deputada se referia como sendo a base de um acordo a chegar com o Governo, provavelmente será esta

folha A4, que exibo nesta Câmara — e se a Sr.ª Deputada não tiver um exemplar, terei todo o gosto em distribuir-

lho.

É que este memorando — é assim que é tratado — aponta como premissas prévias um conjunto de

pressupostos sem os quais será impossível chegar a acordo. Desde logo, o método é estranho, é pouco rigoroso

e, aliás, é pouco leal relativamente a parceiros de negociação.

Contudo, passando este pormenor — aliás, pormaior —, vejamos a que correspondem as célebres nove

propostas do Bloco de Esquerda.

Pois bem, quanto à autonomia de contratação, o Governo deu passos em frente e aproximou-se da posição

do Bloco de Esquerda. Relativamente ao regime de dedicação plena, o Governo deu passos em frente e

aproximou-se da posição do Bloco de Esquerda.

Risos do BE.

Quanto à carreira para técnicos auxiliares de saúde, o Governo deu passos em frente e aproximou-se da

posição do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

Quanto à compensação por despedimento, o Governo deu passos em frente e aproximou-se da posição do

Bloco de Esquerda.

Relativamente às horas extraordinárias, o Governo deu passos em frente e aproximou-se da posição do

Bloco de Esquerda.