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I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, no dia 5 de dezembro de 1989, Jorge Sampaio dizia, ali da tribuna, que «socialistas

e comunistas conhecem as suas divergências como ninguém. Traçaram mutuamente uma fronteira que é

mutuamente assumida e são raianos. Ninguém conhece as fronteiras como os raianos».

Nesse momento histórico, Jorge Sampaio liderava uma coligação de socialistas e comunistas à Câmara de

Lisboa, que tão bem-sucedida foi. Nós somos dessa escola, que não disfarça as divergências, mas une forças

para fazer à esquerda o que falta fazer, e é por aí que vão as minhas perguntas.

Aplausos do PS.

Este documento, Balanço do Trabalho Parlamentar — XIII Legislatura, do Grupo Parlamentar do PCP, faz

uma lista das provas concretas de que a Legislatura anterior foi, e cito, «um tempo de recuperar e conquistar

direitos e rendimentos com inúmeros avanços e conquistas».

Embora, assumidamente, não seja exaustiva, é uma lista extensa que se espraia por três páginas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós conhecemo-la!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Será que o PCP de hoje desvaloriza estas conquistas de direitos e rendimentos? Depois, evidentemente, o documento diz que não vamos suficientemente longe. Todos queremos mais, é

certo, mas será razoável chumbar o aumento extraordinário de todas as pensões até 1097 €? Vamos travar a

universalização das creches gratuitas? Vamos travar o aumento do investimento público?

São questões que nos deveriam preocupar, em nome do País, e creio que o PCP também se preocupa com

isso.

Sr. Deputado Duarte Alves, queria fazer-lhe, especificamente, uma pergunta.

O PCP sempre disse que não misturava o Orçamento do Estado com outras matérias. Ainda em julho, o líder

parlamentar do PCP, que está sentado ao seu lado, dizia que não era responsável nem digno misturar

Orçamento com matéria laboral, mas agora mudou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez essa conversa?!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O PCP explica o seu voto contra o Orçamento mais à esquerda de sempre com variadas matérias extraorçamentais.

Então, se a ideia era a de exigir um acordo abrangente, porque é que o PCP inviabilizou à nascença a

possibilidade de acordos escritos de Legislatura à esquerda, que, mesmo num formato mínimo, tão bons

resultados deram na Legislatura anterior?

Sr. Deputado Duarte Alves, estão lá fora milhões de eleitores de todos os partidos de esquerda — PS, Bloco,

PCP — que se entusiasmaram com o que conseguimos fazer em conjunto na Legislatura anterior e que agora

se perguntam: não terá o PCP dado um mau passo quando se apressou a dizer que não voltava a haver papel

algum assinado à esquerda?

Não deveríamos todos robustecer os esforços na recuperação da crise social e económica provocada pela

pandemia para que essa recuperação seja solidária e progressista? Faço esta pergunta muito simplesmente,

porque achamos que o PCP é fundamental nessa resposta.

Por isso, gostávamos muito de ouvir a vossa resposta, para sabermos se vamos poder continuar a discutir o

Orçamento na especialidade, para dar a resposta de que o País precisa, ou se vamos ficar por aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

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