I SÉRIE — NÚMERO 16

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responsabilidade, do progresso e da justiça social. A quem se destina, a quem serve esta proposta de

Orçamento?

Serve as famílias da classe média, que querem pagar menos impostos e manter os progressos na sua

qualidade de vida. Serve os jovens, que aguardam por um contrato de trabalho com justa remuneração.

Serve os trabalhadores, cuja remuneração ainda não cobre os custos de vida. Serve as pessoas que

precisam de serviços de saúde de proximidade. Serve as crianças e os jovens, que precisam de recuperar as

aprendizagens e em quem as famílias depositam as suas esperanças de futuro.

Serve os empresários, que querem salvar a sua honra como empreendedores, que pagam os salários justos

e que têm nos trabalhadores os seus maiores aliados.

Serve os centros de conhecimento e de inovação do País, que nos permitem progredir. Serve os profissionais

da cultura, que são um importante esteio de coesão, fonte de criação e previsão do futuro.

Serve os cidadãos, que querem um País com habitação condigna para todos. Serve os cidadãos, que querem

transportes públicos de qualidade e acessíveis.

Enfim, serve uma democracia de qualidade.

Tratando-se de um dos mais importantes instrumentos de ação política, a sua aprovação é, portanto, da

maior responsabilidade. O voto contra é uma irresponsabilidade, porque tem graves consequências.

Aplausos do PS.

Dificulta, como, hoje, bem lembrou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a execução

dos fundos europeus, fragilizando as condições de recuperação económica e social. Dificulta o combate ao

trabalho precário, debilita os instrumentos de combate à pobreza e às desigualdades e faz perder a oportunidade

de realizar uma ampla redução da carga fiscal para as classes médias, para as famílias com filhos e para os

jovens no início da sua atividade profissional.

O Governo e o seu Primeiro-Ministro, António Costa, têm mostrado uma irrepreensível cultura de humildade

democrática, de diálogo e de abertura, por isso mesmo, foi possível ir além da proposta de Orçamento, alargando

e densificando matérias de uma renovada agenda política, como a criação do Estatuto do Serviço Nacional de

Saúde, a Agenda do Trabalho Digno e a criação do Estatuto dos Profissionais da Cultura.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de Orçamento tem uma opção clara com um investimento, público e

privado, com uma economia baseada na inovação e no conhecimento, com a valorização dos salários e dos

rendimentos e com a justiça social. Assenta, pois, no mais avançado modelo europeu de harmonia entre a

competitividade e a coesão.

As prioridades no investimento público são assumidas de forma clara, na modernização, qualificação e

valorização da Administração e serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, mas também

na educação, na valorização e na aposta na habitação com dignidade, nos transportes e na mobilidade.

É também um bom Orçamento, porque não esquece a importância das empresas e do investimento privado

na criação de riqueza e na criação de emprego. Por isso, prevê 1400 milhões de euros de apoio ao investimento

e à sua capitalização.

Aplausos do PS.

É um bom Orçamento, porque aposta na valorização do rendimento disponível das famílias, os rendimentos

que contribuem para os consumos, que estimulam a produção, a criação de emprego, a diminuição da despesa

social e a sustentabilidade das funções redistributivas do Estado.

É, ainda, um bom Orçamento, porque olha para as classes médias, para as famílias com filhos e para os

jovens. As mudanças previstas no IRS reforçam os rendimentos das famílias em mais de 200 milhões de euros.

Importa ainda sublinhar o aumento das pensões e os aumentos previstos para a Administração Pública.

Além do Orçamento, o Governo legislou para melhorar a eficiência e a eficácia do Serviço Nacional de Saúde

e para combater a precariedade e defender a dignidade laboral.