I SÉRIE — NÚMERO 16

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Sr. Primeiro-Ministro, a vida é feita de «fazes» — ou fazes ou não fazes! — e V. Ex.ª não faz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o aumento do rendimento das famílias tem sido uma aposta central prioritária na política económica e orçamental do Governo ao longo dos,

diria, sete Orçamentos do Estado.

O aumento do rendimento disponível das famílias tem sido uma aposta, algo que une PS, Bloco de Esquerda,

PCP e PEV e, ao longo destes anos, temos feito um caminho muito positivo, com ganhos muito fortes para as

famílias. E temo-lo feito contra a direita,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ainda bem que admite!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que sempre se opôs a essas medidas ao longo dos Orçamentos do Estado.

Temo-lo feito na valorização salarial, no aumento dos salários, com o aumento do salário mínimo nacional

em cerca de 40%, ao longo dos anos; ou na valorização salarial da Administração Pública — recordo a

integração de 20 000 precários da Administração Pública, uma matéria que uniu a esquerda parlamentar.

Aplausos do PS.

Relembro, também, o descongelamento das promoções e das progressões, outra medida emblemática que

uniu a esquerda parlamentar, e lembro ainda o aumento contínuo da retribuição mínima na Administração

Pública, uma matéria que também uniu a esquerda parlamentar.

Fizemo-lo, igualmente, através do aumento das pensões, não só com o aumento automático, mas, inclusive,

através do aumento extraordinário das pensões, que tem sido efetuado desde 2016; do aumento das prestações

sociais, repondo, não só, os cortes feitos pela direita, como aumentando o abono de família e o subsídio de

desemprego; e também através de medidas indiretas, que têm contribuído para aumentar o rendimento

disponível das famílias, tais como a gratuitidade das creches, a oferta dos manuais escolares, o alargamento da

tarifa social de energia, que hoje abrange 800 000 famílias, e o passe nos transportes coletivos.

Essas foram medidas emblemáticas que uniram a esquerda parlamentar ao longo destes anos e que foram

fundamentais para aumentar o rendimento disponível das famílias.

Mas não esqueçamos também o caminho que fizemos pela via fiscal: a eliminação da sobretaxa de IRS, que

era uma pesada herança da direita; os dois escalões de IRS que foram introduzidos em 2018 para aliviar os

rendimentos mais baixos; o aumento consecutivo do mínimo de existência — são hoje muitas as famílias que

deixaram de pagar IRS por causa desta medida, que tem sido central na viabilização dos Orçamentos do Estado

anteriores; a substituição do quociente familiar pelas deduções fixas por filhos, uma medida que permitiu a

muitas famílias poupar e deduzir muito dinheiro no IRS; e também o aumento das deduções à coleta.

Hoje, podemos dizer que, depois destas medidas todas em sede de IRS, os portugueses pouparam 1600

milhões de euros face à carga tributária de IRS no final de 2015, quando chegámos ao Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, este é um caminho que não pode nem deve ser interrompido. E é exatamente isto que

traz o Orçamento do Estado para 2022, um conjunto de avanços naquelas áreas que foram sempre prioritárias

para o Bloco de Esquerda, para o PCP, para o PEV, áreas para as quais o Governo traz avanços substanciais.

Nós não compreendemos, os portugueses não compreendem como é que um Orçamento que aposta no

maior aumento de sempre do salário mínimo nacional tem o voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do

PEV. Os portugueses não compreendem como é que o Orçamento que, pela primeira vez nos últimos anos,