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27 DE OUTUBRO DE 2021

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Protestos de Deputados do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de solidariedade, os Açores têm feito emissão de dívida para fazer face às

dificuldades que decorrem de enfrentar uma pandemia, mas muitas destas dificuldades advêm da herança de

uma dívida pública de 24 anos de governos socialistas. O Governo presidido por José Manuel Bolieiro, de forma

hercúlea, tem tentado suprir essas dificuldades que herdou.

Esta solidariedade deveria levar a que, pelo menos, o juro deste endividamento fosse o mesmo do País. Não

é possível compreender que, no mesmo País, se permita que os Açores emitam dívida muitas vezes com juros

que são o dobro e o triplo daquilo que o País consegue obter. Isto não é solidariedade, não é o que Robert

Schuman disse, ou seja, que a solidariedade é de facto e que se constrói com base em ações concretas. O que

se esperava de si, que tanto apregoa a solidariedade, era que os juros a que os Açores têm necessidade de

recorrer para fazer face às dificuldades fossem alinhados com os melhores juros que o País consegue.

Não faz sentido chamar à solidariedade europeia a mutualização da dívida e o benefício de juros

historicamente baixos quando esta estratégia e esta justiça não são feitas em relação aos Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder a estas questões.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, em democracia, nunca há becos sem saída! Em democracia, há sempre saídas, umas melhores, outras piores.

A primeira boa saída é o Orçamento ser aprovado e tudo continuar bem. A segunda saída é o Orçamento

não ser aprovado e termos de governar em duodécimos. A terceira saída, que não compete a nenhum de nós

comentar, porque depende única e exclusivamente da avaliação que S. Ex.ª o Presidente da República fizer, é

haver ou não eleições.

No que nos diz estritamente respeito, há algo que posso garantir-lhe: assumimos todas as nossas

responsabilidades, no entendimento de haver eleições ou no entendimento de não haver eleições. Havendo

eleições, há algo que pode ter como certo: a Sr.ª Deputada não sabe quem será o seu líder, …

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas eu sei que liderarei o meu partido nestas eleições. Esta é já uma enorme diferença em matéria de estabilidade!

Aplausos do PS.

Também devo dizer-lhe o seguinte, puxando um pouco pela memória: das soluções de estabilidade que a

direita, até hoje, apresentou ao País, nenhuma resistiu seis anos. Quando se coligaram, pela primeira vez, com

o CDS-PP, governaram de 1979 a 1983, ou seja, cerca de quatro anos; a segunda vez que governaram com o

CDS-PP foi entre 2002 e 2005, ou seja, cerca de três anos. A única vez que conseguiram cumprir uma legislatura

completa coligados com o CDS-PP foi no Governo do Dr. Passos Coelho, que, como se lembram, foram quatro

anos particularmente agitados pela irrevogabilidade das demissões do líder do CDS-PP do Governo.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr.ª Deputada, na solução política que temos tido desde 2016, com um Governo minoritário do PS,

que umas vezes tem tido mais apoio e outras menos das bancadas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV,

e, na última Legislatura, também do PAN, a verdade é que já superámos todo esse grau de instabilidade que a

direita transporta consigo sempre que chega ao poder.

As únicas vezes que assim não sucedeu foi quando o Professor Cavaco conseguiu ter duas maiorias

absolutas. Com essa exceção, a direita foi sempre o maior fator de instabilidade governativa neste País. Sempre!

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