I SÉRIE — NÚMERO 16

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP tem apresentado e defendido soluções para que a resposta aos problemas dos trabalhadores

seja concretizada.

É urgente uma efetiva valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que levam já 11% de perda

do poder de compra com os seus salários congelados.

Foram considerados imprescindíveis, foram aplaudidos, foram-lhes exigidos esforços adicionais no combate

à crise sanitária e nem o Orçamento nem os compromissos do Governo lhes dão resposta na efetiva valorização

dos seus salários e das suas carreiras.

A realidade do País, Sr. Primeiro-Ministro, exige um travão nos despedimentos, a defesa dos postos de

trabalho, o combate à precariedade e aos horários de trabalho selvagens, o combate aos abusos no trabalho

noturno e por turnos, a garantia de horários dignos e de tempo para viver.

Recusar estas medidas é permitir os oportunismos do patronato que, a pretexto da epidemia, despede em

catadupa, atropela direitos e aumenta a exploração.

É preciso pôr fim à substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, erradicar a

precariedade, incluindo no Estado, e garantir o vínculo efetivo a todos os trabalhadores que respondem a

necessidades permanentes.

Para tudo isto o PCP tem apresentado soluções. Tal como temos feito para garantir uma justa proteção no

desemprego, alargando o acesso ao subsídio de desemprego e reforçando esta resposta.

Em 2021, foi preciso aprovar a renovação automática do subsídio por desemprego, porque as regras que

existem não garantem essa proteção. O Governo não quis aprender com essa lição e não só não mantém a

renovação automática como se recusa a alterar essas regras para que a proteção no desemprego seja

efetivamente assegurada.

A recusa do Governo em dar a resposta que se impõe e assumir os compromissos necessários tem como

consequência o avolumar dos problemas dos trabalhadores e a sua desproteção social.

A questão que se impõe é a de saber que opção quer o Governo fazer? Que resposta quer dar, não ao PCP,

Sr. Primeiro-Ministro, mas aos milhões de trabalhadores sujeitos à precariedade, aos despedimentos, à

desregulação de horários e ao desemprego?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, depois de tantas intervenções, não poderia deixar de trazer a este debate um tema que foi recorrente

e que, do meu ponto de vista, merece ser revisitado, até porque, na perspetiva do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista e do Governo do Partido Socialista, é absolutamente essencial: o crescimento económico. O

crescimento económico é, de facto, central para o Partido Socialista e tem um lugar central neste Orçamento.

Mas convém fazer uma clarificação sobre muitas das coisas que se disseram sobre o crescimento económico

neste debate, até agora. Nós não sabemos verdadeiramente o que é que a direita — o PSD, o CDS, o Iniciativa

Liberal e até o Chega — quer fazer do ponto de vista do modelo económico para o País. Mas nós já sabemos

hoje onde é que estiveram o PSD e o CDS entre 2012 e 2015. Isso, nós já sabemos!

E sabemos algo que nos parece muito importante sobre crescimento económico. Este gráfico que aqui está

— porque, como diz o povo, mais vale uma figura, um desenho do que mil palavras — é muito claro.

Neste momento, o orador exibiu o gráfico que mencionou.