27 DE OUTUBRO DE 2021

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que se faça o diálogo que tem de ser feito até amanhã. Pelos portugueses a quem, tantas vezes, nesta Casa,

agradecemos e porque precisam de um Orçamento do Estado, a tempo e horas, para o ano 2022, é fundamental

que ainda seja possível que essas pontes se façam.

Mas gostaria de colocar, neste momento em particular, algumas questões ao Sr. Primeiro-Ministro,

nomeadamente no que diz respeito à saúde, em particular à saúde mental. Isto porque passámos por uma crise

sanitária, em que as linhas de emergência foram fundamentais, mas sabemos bem que, apesar de urgentes e

fundamentais, elas não são suficientes para resolver estruturalmente os problemas que existem, nem para dar

resposta às reais necessidades de saúde mental e, inclusivamente, fazer sair da gaveta um plano nacional de

saúde mental, que tem sido adiado constantemente. Também as equipas comunitárias de saúde mental, que já

eram urgentes antes desta crise sanitária, são, de todo, insuficientes para cobrir todo o território nacional.

Igualmente não podemos deixar de lembrar que, desde 2018, por proposta do PAN, em Orçamento do

Estado, foi inscrita a contratação de 40 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde e tem faltado a vontade

política necessária para concluir este processo.

Quanto às respostas de saúde mental de proximidade, nomeadamente nos centros de saúde, tão

necessárias às necessidades da nossa população, nomeadamente para evitar outros custos ao erário público,

não podemos, pois, deixar, neste debate na generalidade, de perceber qual é, afinal, a real disponibilidade do

Governo para implementar e desbloquear os concursos para os psicólogos nos nossos centros de saúde.

Aplausos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, Sr.ª Deputada Lara Martinho, agradeço a síntese que fez do trabalho que temos desenvolvido ao longo destes seis anos em prol da

defesa das regiões autónomas, designadamente da Região Autónoma dos Açores.

Queria sublinhar, aqui, que este deve ser dos primeiros debates orçamentais em que ninguém põe em causa

dois factos que se têm vindo a tornar tão comuns que deixaram de ser tema: estes Orçamentos cumprem não

só a lei das finanças regionais, como também cumprem a lei das finanças locais, que continuam, ambas, a ser

cumpridas também neste Orçamento do Estado.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, em primeiro lugar, não há congelamento neste Orçamento do Estado. Desde

o início desta legislatura, fixámos o princípio de que deveria haver uma atualização anual dos salários na

Administração Pública, depois de anos sem haver essa atualização, em função da inflação estimada para o ano

anterior.

Foi assim que logo, em 2020, houve uma atualização salarial de 0,3%, que era a avaliação estimada para o

ano de 2019; em 2021, não houve, porque a inflação, em 2020, foi negativa, de menos 0,1%; e é por isso que

este ano, sendo a inflação estimada em 1%, atualizamos em 0,9%, que corresponde à inflação de 2020 e de

2021. Não há qualquer tipo de congelamento.

Em segundo lugar, repusemos em vigor as carreiras da Administração Pública, porque os funcionários

públicos têm direito à previsibilidade da sua carreira e este é o quinto Orçamento consecutivo para que vamos,

em que há descongelamento nas carreiras da Administração Pública. É por isso que, no conjunto dos salários,

há uma valorização de 2,5% e, se tivermos em conta as novas contratações, a massa salarial aumenta, no

próximo ano, 3%, relativamente ao ano anterior, sendo, aliás, o último ano de pagamento da famosa recuperação

do tempo de serviço dos professores — para o próximo ano, regularizaremos, finalmente, essa recuperação.

Quanto à legislação do trabalho, repito, está, neste momento, em discussão pública, virá, necessariamente,

à Assembleia da República, porque é da sua competência, e até lá teremos muito tempo para trabalhar no

sentido de melhorar essa legislação e para que ela possa ser aprovada nesta Assembleia, como deve ser. Até

lá, não faz sentido votar o Orçamento em função de uma legislação do trabalho, que, neste momento, não está,

aqui, em votação.

O Sr. Deputado Carlos Pereira pergunta se há um maior impulso no crescimento económico e eu direi que

nunca houve um impulso tão grande. O investimento público cresce 30% e não venham dizer que não cumprimos

o Orçamento, porque, na média dos últimos cinco anos, relativamente ao investimento público, executámos 85%