O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2021

75

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas, Sr. Deputado Porfírio Silva, e, relativamente à questão de haver um papel escrito, pode falar com o Sr. Primeiro-Ministro, porque isso nunca

foi um problema para ele, não sei se é um problema para o Partido Socialista. Para nós também nunca foi um

problema, porque não era o haver ou deixar de haver um papel que diminuía a responsabilidade do PCP e a

sua vontade de contribuir para soluções.

Aplausos do PCP.

Relativamente às questões que levantou sobre a consideração de matérias para lá do Orçamento do Estado,

relembro-lhe o que dissemos no Orçamento do Estado para 2018: «A concentração, neste momento, da atenção

em torno do Orçamento do Estado não apaga a avaliação geral da política do atual Governo, designadamente

a persistente recusa de eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho e da resistência à valorização

dos salários».

Isto foi dito a propósito do Orçamento do Estado para 2018, portanto o PCP nunca deixou de considerar as

questões do Orçamento no quadro geral das opções políticas tomadas pelo Governo e da falta de resposta a

elas, e foi isso que dissemos, hoje, na nossa intervenção.

O que encontramos nesta proposta do Governo não é uma resposta global a esses problemas. O Sr.

Deputado Porfírio Silva pode referir um conjunto de matérias pelas quais o PCP se bateu e que consideramos

importantes — por isso é que nos batemos por elas! —, mas a consideração, de forma isolada, de outros

problemas que são mais globais e que necessitam de uma resposta urgente é que menoriza esses avanços

conseguidos pela persistência do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Repare, quando se fala no aumento de 10 € nas pensões, é verdade que essa foi uma medida pela qual o PCP se bateu e, aliás, defendemos que deve chegar a todas as pensões. Contudo,

o que pode acontecer, se não forem encontradas outras soluções, é que um pensionista até pode ter um

aumento de 10 €, mas se chegar ao centro de saúde ou ao hospital e não tiver lá um médico ou um enfermeiro,

porque não há medidas para a fixação de profissionais, vai ter de ir ao privado e gastar lá os 10 €.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

E se tiver um aumento das rendas, porque não há nenhuma medida para acabar com a lei dos despejos, o

que vai acontecer é que o pensionista ainda vai gastar muito mais do que esses 10 €.

Aplausos do PCP.

É por isso que dizemos que é necessária essa resposta global aos problemas do País, uma resposta que

não pode ficar limitada a uma ou outra medida. Até agora, o Governo não quis dar essa resposta global, o que

faz com que o PCP tenha a avaliação que tem sobre o Orçamento e sobre o que está para lá dele.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos num momento decisivo da nossa história

democrática. Estamos a recuperar de uma pandemia que nos impôs a maior recessão económica em 100 anos,

Páginas Relacionadas
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 16 76 com pesadas repercussões sociais e humanas. Estamos a
Pág.Página 76
Página 0077:
27 DE OUTUBRO DE 2021 77 levantar amanhã, na altura de votar o Orçamento do Estado?
Pág.Página 77