I SÉRIE — NÚMERO 17

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Os jovens precisam de formar-se e têm de ter acesso ao ensino superior. O País precisa de mais gente

qualificada, de mais ciência e tecnologia, por isso, precisa de acabar com entraves como as propinas, as bolsas

que não dão para pagar as despesas, ou a falta de residências, tal como o PCP propõe.

A recusa do Governo em chegar-se à frente significa futuros comprometidos e atraso para o País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os jovens que querem sair de casa e ser autónomos precisam de encontrar habitações com rendas comportáveis com os seus rendimentos e precisam de uma lei do arrendamento que dê

segurança, tal como o PCP propõe. Recusar isso é eternizar a dependência e impedir os jovens de começarem

a sua vida.

Os jovens que querem construir família, além da casa, têm de saber que têm estabilidade no emprego, têm

de viver sem a precariedade de não saber como vai ser o mês que vem, nem podem ser peões da empresa de

trabalho temporário ou viver a recibos verdes.

Os jovens precisam de saber que não vão ser dispensados «com uma mão à frente e outra atrás», que não

vão estar sempre a saltar de sítio em sítio. Precisam que o Governo revogue as normas que são usadas para

explorar, tal como o PCP propõe.

Recusar medidas tão importantes como estas é adiar a vida dos jovens e a tal reposição geracional de que

o Governo fala.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os jovens que precisam de começar o seu projeto de vida precisam de casa, precisam de emprego com direitos, precisam de estabilidade e precisam de salários dignos. Não aumentar

salários, através do aumento do salário mínimo, das carreiras ou da contratação coletiva, é condenar o presente

e o futuro de milhares de jovens e condenar o próprio País.

As jovens gerações precisam de algo tão básico como uma casa, saber o dia de amanhã e ter um salário

que dê para viver. Precisam de horários compatíveis com a vida pessoal e precisam de saber que há uma rede

de creches públicas e gratuitas para pôr os filhos, se os quiserem ter. Precisam de saber que não vai faltar nada

aos seus filhos, para avançarem num projeto familiar.

É isto que significa uma resposta global aos problemas dos jovens e do País. São direitos tão básicos e

continuam a faltar nas opções do Governo.

Sr. Ministro, os jovens não precisam de drama, não precisam de chantagem e muito menos da intransigência

do Governo, que é o único que pode dar essas respostas, bastando querer.

Os jovens precisam é de compromissos e medidas concretas e o Governo tem todos os meios para o fazer.

Só não o faz se não quiser.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, sei que pedir esclarecimentos nesta altura do debate é um

bocadinho como tentar comprar um bilhete para um espetáculo que já saiu de cena, mas mesmo assim tenho,

bem contadas, meia dúzia de dúvidas sobre este Orçamento, sobre contradições ou, como se diz agora, mais

simpaticamente, dissonâncias cognitivas, que gostava de ver esclarecidas, a bem da memória futura.

Em primeiro lugar, se este é um Orçamento de tanto alívio fiscal para as famílias, como se explica que o

Governo preveja, na página 81 do Relatório do Orçamento, cobrar, em IRS, mais 1600 milhões de euros do que

fez em 2019?