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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Lembram-se das taxas moderadoras? Pois, já deixámos de as cobrar em cuidados de saúde primários, em

consultas hospitalares, em meios complementares de diagnósticos e terapêutica e vamos, íamos eliminar —

pretendemos eliminar! — a última tranche no início de 2022.

Aplausos do PS.

Todos sabemos que o Serviço Nacional de Saúde tem crescentes obrigações para responder a uma

população mais envelhecida, mais afetada pelo peso das multimorbilidades, mas também mais informada e

exigente.

Precisamos, por isso, e sobretudo, de melhorar a organização do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo,

incorporando as lições da experiência recente.

É o que se pretende fazer com a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, que se

concentrará na coordenação e avaliação da resposta assistencial das unidades de saúde e no seu

funcionamento em rede. Esta entidade assumirá um papel formal que já se revelou particularmente necessário

na resposta à pandemia.

É o que se pretende fazer com a recriação dos sistemas locais de saúde, como estruturas de participação e

desenvolvimento da colaboração das instituições que, numa determinada área geográfica, realizam atividades

que contribuem para a obtenção de ganhos em saúde, seja nas escolas, seja nas autarquias, seja no setor

social.

É o que se pretende fazer promovendo a integração de profissionais de saúde nos órgãos de gestão dos

hospitais e garantindo a participação dos utentes no funcionamento dos serviços de saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, quem pretende desprezar a necessidade de maior coordenação para a integração de

cuidados, a articulação entre saúde e outras áreas, a participação dos trabalhadores e cidadãos na gestão de

serviços serve que interesses?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não nos arrependemos do caminho percorrido, mas sabemos que há

muito chão para andar.

Dizia José Mário Branco: «Eu vim de longe, de muito longe. O que eu andei pra aqui chegar. Eu vou pra

longe, pra muito longe,…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Isso é verdade!

A Sr. Ministra da Saúde: — … onde sei que nos vamos encontrar». O chão que temos para andar exige esforço e uma clara compreensão sobre o que se discute: estão em

cima da mesa dois modelos de sociedade. Todos percebemos isso.

Não há encenação, não há vontade de crise, há um Governo que aqui vem de cara lavada dizer o que pode,

o que quer fazer e o que vai continuar a fazer pelos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, inscreveram-se junto da Mesa, para formularem pedidos de esclarecimento, nove Srs. Deputados.

Como previamente articulado entre o Governo e a Mesa, a Sr.ª Ministra responderá primeiro a cinco pedidos

de esclarecimento e, depois, aos restantes quatro.

Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, tentei entusiasmar-me com o seu discurso, mas não me foi possível fazê-lo, porque foi um discurso

vazio e sem soluções para as gritantes carências do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

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