28 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Rui Cristina (PSD): — Na direção do combate à pandemia, o seu Governo e a Sr.ª Ministra decidiram deixar para trás os doentes não-COVID, não lhes assegurando, como era obrigação do Estado, as alternativas

que lhes permitissem o acesso atempado aos cuidados de saúde de que necessitavam.

Em resultado dessa opção política, os números oficiais indicam que só durante o primeiro ano de pandemia,

entre março de 2020 e fevereiro de 2021, houve um excesso de mortalidade não-COVID na ordem dos 7000

óbitos em comparação com a média dos cinco anos anteriores. Não me refiro à mortalidade COVID, Sr.ª Ministra,

mas à mortalidade não-COVID.

A verdade é que 7000 mortes podiam e deviam ter sido evitadas, só não o foram devido à cegueira ideológica

e à insensibilidade social do Governo do Partido Socialista e dos seus comparsas da esquerda.

Além desse evitável excesso de mortalidade, as opções políticas das esquerdas, ontem unidas, também

levaram ao agravamento das condições de saúde de milhões de doentes crónicos que, neste ano e meio, não

tiveram acesso aos cuidados de que necessitavam.

Ainda ontem, os bastonários das ordens profissionais da área da saúde denunciaram que milhões de

consultas, exames e tratamentos ficaram por fazer, agravando, de forma substancial, a saúde dos portugueses.

Ouça, Sr.ª Ministra, as ordens avisam, e passo a citar: «já não falamos só de listas de esperas maiores ou

menores como no período pré-COVID, agora, falamos de uma avalanche de casos de cancro por diagnosticar

que nos chegam ou chegarão em fases avançadas com o sofrimento humano e ético que isto acarreta.»

Perante esta dramática realidade humana, qual é a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde,

ao fim de seis anos de governação socialista?

A verdade é que, de norte a sul do País, proliferam as situações de degradação e rutura nos hospitais do

SNS, sucedendo-se as demissões de dirigentes e outros responsáveis hospitalares, onde muitos hospitais têm

falta de médicos e de enfermeiros e os serviços de urgência estão cada vez mais ameaçados pelo colapso,

como acontece em Faro, Portimão, Braga, Guarda, Leiria, Castelo Branco, Setúbal ou mesmo nos hospitais em

Lisboa.

Sr.ª Ministra, perante tanto sofrimento humano evitável e num contexto tão difícil para os hospitais públicos,

não considera necessária e urgente a criação de um programa de emergência que permita uma redução

significativa dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos, se necessário,

articulando o SNS com os setores privado e social, de modo a defendermos os direitos dos nossos doentes?

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, o PCP não desiste de lutar pelas medidas necessárias para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS.

Com mais trabalhadores o Serviço Nacional de Saúde fica com mais capacidade para realizar mais consultas,

mais cirurgias, mais exames, mais tratamentos, para reduzir tempos de espera, para atribuir médico e enfermeiro

de família a todos os utentes. Isto porque consideramos que é o Serviço Nacional de Saúde que tem de dar

essa resposta e não é com a transferência da prestação de cuidados para os grupos privados que somente

lucram com o negócio da doença.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ontem voltámos a colocar a questão ao Primeiro-Ministro, mas voltámos a não ter resposta quanto ao compromisso para a implementação da dedicação exclusiva, proposta pelo PCP,

logo a partir de 1 de janeiro de 2022, com a majoração de 50% da remuneração-base e com a majoração de

25% no tempo de serviço para efeitos de progressão, entre outros incentivos que temos detalhado.

Não serve o Governo dizer que remete para posterior regulamentação, porque a experiência mostra que isso

significa adiar no tempo a resolução dos problemas. Também não serve dizer que a solução pode ser encontrada