28 DE OUTUBRO DE 2021

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Sobre exclusividade, que o Bloco de Esquerda tem apontado como uma das possíveis soluções, exatamente

para garantir a fixação de profissionais quando eles não querem ficar no Serviço Nacional de Saúde, aquilo que

o PS propõe é uma espécie de matrioska, porque no Orçamento remete para o estatuto e no Estatuto do SNS

diz que as questões de majoração, de remuneração e de incentivos são para outro decreto-lei a publicar lá para

a frente. Portanto, não há, propriamente, uma grande proposta, há uma matrioska, empurrando para a frente

aquela que seria a verdadeira proposta.

No entanto, o problema maior é que não há uma proposta sobre exclusividade, há uma proposta sobre outra

coisa qualquer que não é exclusividade. Aliás, o que está proposto pelo Governo do Partido Socialista é um

regime de aumento do horário de trabalho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde com um aumento de

remuneração — também, era o que faltava aumentar as horas de trabalho e não aumentar a remuneração! —,

mas exclusividade não é.

Porquê? Porque a proposta do Governo no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é a de que estes

profissionais podem continuar a acumular funções entre público e privado. Estranha exclusividade esta!

Estranha a noção de exclusividade por parte do Partido Socialista!

Sr.ª Ministra, porque é que o Governo, porque é que o Orçamento apresentado pelo Governo, não se lembrou

destas questões?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidentes, Srs. Governantes, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, este Orçamento do Estado para 2022 é um Orçamento que reforça os

serviços públicos e continua o caminho de consolidação do Serviço Nacional de Saúde.

Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PSD, Deputados em geral, a única forma de conseguirmos

consolidar este caminho é aprovar este Orçamento do Estado, não é deitá-lo para o lixo e fazer de conta que

não estamos aqui a discuti-lo.

Aplausos do PS.

A única forma é continuarmos a reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, e nós temos neste

Orçamento do Estado mais 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde.

A oradora exibiu um gráfico.

Neste gráfico, podemos ver, Srs. Deputados da direita, o que era o declínio dos meios colocados no Serviço

Nacional de Saúde e o caminho de recuperação de verbas, sempre reforçando o Serviço Nacional de Saúde

com mais meios, mais médicos, mais enfermeiros e mais técnicos de diagnóstico.

Aplausos do PS.

É claro que o mundo não é maravilhoso e que temos problemas, mas eles têm de ser enfrentados com as

medidas que estão neste Orçamento. É claro que há outras questões que estão fora deste Orçamento e que

temos de continuar a discutir, como já aqui foi dito pelo Governo e pelo Partido Socialista.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se alguns acham que a pandemia está ultrapassada, mas, como vemos,

até há países na Europa com problemas graves a este nível, nós sabemos que temos de pôr o País em primeiro

lugar. E pôr o País em primeiro lugar é continuar o caminho do reforço do Serviço Nacional de Saúde, aprovando

e validando este Orçamento.

É este o desafio que temos perante nós, Srs. Deputados.

Aplausos do PS.