28 DE OUTUBRO DE 2021

41

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pois é, mas a Ministra da Saúde continua a acreditar no Orçamento que, com o Governo, apresentou à Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Continua a acreditar e traz os números que justificam a razão pela qual continua a acreditar no Orçamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que é pior! Já não basta ser mau?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não precisando os Srs. Deputados de se entusiasmar com o meu discurso, penso que podiam ouvi-lo.

Já mostrei suficientemente, os números mostram suficientemente e a atividade dos profissionais mostra

suficientemente os crescimentos, em todas as áreas de atividade assistencial, que houve no SNS, neste ano de

2021, em setembro, face ao ano mais produtivo anterior, 2019. São exceção duas áreas: temos menos um

milhão de urgências, mas não queremos recuperá-lo, queremos que as pessoas utilizem os cuidados de saúde

primários como porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Temos mais consultas não presenciais? Temos, mas temos também uma escolha pela utilização dos meios

de telessaúde. Andámos anos a pedir que as pessoas a utilizassem! Temos de continuar a qualificar as

respostas a este nível.

Além disto, poderia falar de muitas outras coisas, mas prefiro falar do que está a discutir-se e que me parece

ainda insuficientemente incompreendido, como os temas da dedicação plena e a proposta que temos em cima

da mesa. A dedicação plena não é dedicação exclusiva, repito, não é dedicação exclusiva! Nós não queremos

pagar mais às pessoas apenas por o seu regime de trabalho mudar de nome. Não queremos! Não foi isso que

a Lei de Bases da Saúde decidiu fazer. A lei de bases decidiu fazer algo diferente: decidiu escolher a dedicação

plena como mecanismo, através do qual, os profissionais têm um projeto de trabalho diferente. É isso que eles

nos pedem: mais e melhores cuidados de saúde para todos!

Aplausos do PS.

O que nos distingue é, então, o seguinte: propuseram-nos uma dedicação plena de caráter obrigatório.

Dissemos que talvez não fosse esse o melhor caminho. Escolhemos a dedicação plena de caráter facultativo,

apenas obrigatória para os que exercem cargos de gestão.

Disseram-nos que queriam que começássemos por aqueles que têm cargos de gestão. Dissemos que íamos

também fazê-lo, mas que o que queríamos mesmo era incentivar aqueles que estivessem no início das carreiras

e quisessem abraçar um novo projeto no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Disseram-nos que queriam que déssemos mais 40% a quem já tem um suplemento por ser diretor de serviço

ou de departamento ou coordenador de unidades funcionais, cargo no qual já recebem mais 910 €. Dissemos

que talvez fosse melhor negociarmos com as estruturas sindicais, pois é com elas que resolvemos os problemas.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Claro!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Disseram-nos, por último, que entendiam que a dedicação plena também deveria ter uma redução de horário para quem tem mais de 55 anos. Dissemos que, neste momento, não

poderíamos dar esse passo, pois precisamos de mais horas de trabalho.