28 DE OUTUBRO DE 2021

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contratação de mais profissionais. Mas, nove meses passados, sabemos que esse é um problema transversal

às cinco administrações regionais de saúde do País.

Marcar uma consulta médica ou pedir renovação de uma receita nos centros de saúde tem sido cada vez

mais difícil para os utentes, num momento em que a Direção-Geral da Saúde ainda recomenda aos doentes que

não se desloquem aos centros de saúde sem marcação prévia.

Sr.ª Ministra, os utentes já estiveram privados do acesso ao acompanhamento de proximidade demasiado

tempo. Não é aceitável que estas dificuldades permaneçam! Factos, Sr.ª Ministra, são as 1200 queixas sobre

os constrangimentos de atendimento telefónico feitas à Entidade Reguladora da Saúde. Isto, sim, são factos!

Não se vê, nesta proposta, a intenção de resolver o problema.

Outro facto, Sr.ª Ministra, é não vermos também, nesta proposta de Orçamento do Estado, um claro

investimento na saúde mental, que continuará a ser o parente pobre.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Os Verdes defendem que os cuidados primários devem ser dotados de resposta nesta área, com mais profissionais especializados, com uma articulação efetiva com os cuidados

hospitalares, com os psicólogos escolares.

Sr.ª Ministra, é urgente a prevenção, o diagnóstico, o acompanhamento próximo na doença e tal não será

possível sem a contratação de mais psicólogos, de psiquiatras, de enfermeiros especialistas, de técnicos

especializados para os centros de saúde. Eles são elementos fundamentais para a prevenção, para o

diagnóstico e para um tratamento adequado, mas vão ou não ser contratados? A verba que está neste

Orçamento parece-me pequena para a construção das estruturas, quanto mais para a contratação!

As estruturas previstas para que a reforma da saúde mental saia do papel foram remetidas apenas para o

PRR, essa mezinha para todos os males. Mas as dificuldades que persistem e a incidência da doença mental,

nesta fase, precisam de respostas, hoje.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, é preciso estancar a saída de médicos e de enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, quer para o privado,

quer para a emigração.

É preciso inscrever no Orçamento as verbas de investimento que são necessárias e que não deixem margem

para dúvidas quanto ao sentido de reforço do Serviço Nacional de Saúde.

É preciso garantir que o aumento do orçamento do Ministério da Saúde serve, efetivamente, para reforçar o

Serviço Nacional de Saúde e não para desviar recursos para alimentar o negócio da doença ou para pagar a

dívida em atraso. Este valor mal chega para pagar as dívidas do Serviço Nacional de Saúde em atraso que,

provavelmente, no final do ano, ultrapassarão os 1500 milhões de euros.

É preciso garantir que o Orçamento serve para melhorar as condições dos profissionais de saúde, dos

hospitais e dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e não os do privado.

O PCP tem levado à discussão com o Governo soluções para os problemas das carreiras dos profissionais

de saúde, para garantir um vínculo público, para garantir as carreiras profissionais e a integração dos

profissionais em condições que permitam a sua progressão e promoção.

O PCP tem proposto incentivos adequados à fixação dos profissionais de saúde nas áreas e nos cuidados

carenciados. O PCP tem-se batido por estas soluções com a noção exata da sua urgência, porque é de urgência

que se trata, Sr.ª Ministra, quando discutimos o futuro do Serviço Nacional de Saúde e a sua resposta de

qualidade. Nada disto é possível sem soluções concretas para combater a precariedade dos profissionais de

saúde ou limitando as contratações, que não são permitidas se houver aumento do número de trabalhadores.

No que diz respeito ao investimento, o PCP tem apresentado soluções que servem para a construção de

novos hospitais e para a modernização dos já existentes, para a substituição de equipamentos obsoletos e para

aquisição de novos equipamentos. É desse investimento urgente que o Serviço Nacional de Saúde necessita