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I SÉRIE — NÚMERO 17

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para que seja reforçado, em vez de os recursos do Orçamento serem direcionados para os grupos privados do

negócio da doença.

Dou-lhe o exemplo do hospital de Beja, Sr.ª Ministra. O hospital de Beja gasta, por ano, em ressonâncias

magnéticas contratadas no privado o equivalente ao custo da aquisição e instalação de um equipamento novo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por ano!

O Sr. João Dias (PCP): — É um exemplo do que poderíamos estar a servir através do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.ª Ministra, faltam, da parte do Governo, os compromissos concretos para que as soluções necessárias

sejam concretizadas a partir do dia 1 de janeiro, sem demoras nem atrasos de regulamentações posteriores, e

para que se possa dizer, sem receio, que há um compromisso efetivo com as medidas necessárias para salvar

o Serviço Nacional de Saúde do assalto que os grupos económicos lhe estão a fazer com o negócio da doença.

A Sr.ª Ministra está em condições de assumir hoje os compromissos concretos para as soluções

necessárias?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos, do PS.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, não esquecemos que grande parte desta Legislatura

foi passada com a gestão diária da pandemia, que ainda não nos deixou, e da qual ainda sofremos

consequências.

Parece que alguns não têm tido isso em conta!…

O Serviço Nacional de Saúde, cronicamente em dificuldades, principalmente depois das restrições impostas

no tempo do «ir além da troica», reinventou-se. Reinventou-se para enfrentar a pandemia. Muito se deve ao

esforço, dedicação e sentido de responsabilidade dos seus trabalhadores, o que nunca é demais saudar.

Porém, não podemos esquecer uma maior flexibilidade de atuação, forçada pela dinâmica da pandemia, que

permitiu descobrir e mobilizar insuspeitos recursos humanos e materiais para que o Serviço Nacional de Saúde

cumprisse a sua responsabilidade histórica: salvar vidas e curar.

O processo de vacinação foi um paradigma da atuação do Serviço Nacional de Saúde. Este Orçamento do

Estado prevê um valor nunca antes considerado para investimento na área da saúde e, especificamente, no

Serviço Nacional de Saúde. Esse valor é na ordem dos 700 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o Governo anunciou a criação de uma unidade de gestão do Serviço Nacional de Saúde,

de âmbito nacional. Sabemos que o Governo, porque respeita as negociações sindicais, não definiu — e bem,

em minha opinião — o conteúdo funcional dessa unidade, bem como a questão da dedicação plena.

Sr.ª Ministra, o Governo equacionou, à luz dos ensinamentos que a pandemia nos trouxe, a contribuição que

esta nova estrutura de gestão pode dar para fazer do Serviço Nacional de Saúde um centro de excelência, que

dê resposta aos desafios que se colocam em termos de saúde e bem-estar para os portugueses?

Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, fomos todos responsáveis. Lamentamos hoje que alguns partidos,

alguns Srs. Deputados, tenham deixado o caminho da responsabilidade e tenham passado ao caminho do

protesto.

Sr.as e Srs. Deputados, o País saberá e perceberá qual é o lado certo da história.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

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