28 DE OUTUBRO DE 2021

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto ao início: viemos para este debate com a consciência da sua

importância e considerando que ele era uma oportunidade.

Sabemos que as pessoas que continuam sem médico de família deviam ter hoje aqui resposta. A ausência

de compromissos do Governo aprofunda a nossa preocupação.

Sabemos que o ambiente precisa de um outro impulso na promoção do transporte público. O silêncio do Sr.

Primeiro-Ministro à questão que ontem aqui lhe coloquei sobre a gratuitidade dos transportes públicos até aos

18 anos diz muito da vontade do Governo. Enchem a boca com as alterações climáticas, mas medidas concretas

só mesmo se forem obrigados.

Temos consciência de que os professores que, anos e anos, são colocados a centenas de quilómetros das

suas casas, esperariam saber, hoje, que a Assembleia da República lhes garantiria um apoio à deslocação e

deslocalização. O Governo fez ouvidos moucos.

Os milhares que não conseguem arranjar trabalho, mas que não têm acesso ao subsídio de desemprego

esperariam que o Governo aceitasse a proposta de Os Verdes para prolongar por mais seis meses a prestação

social que foi criada no âmbito da pandemia. O Governo assobiou para o lado.

Os pequenos e médios agricultores, a braços com o aumento dos custos de produção e com as inúmeras

dificuldades em escoar os seus produtos, teriam legítimas expectativas de ver incluída no Orçamento a

obrigatoriedade de 5%, repito, 5%, do abastecimento das cantinas públicas em produtos agrícolas passar a ter

origem na agricultura familiar portuguesa em 2022, para chegar a 2027 aos 30%, ou da promoção dos circuitos

curtos de proximidade e dos mercados locais, garantindo o escoamento de produtos provenientes da agricultura

familiar e/ou biológica e estabelecendo preços justos na primeira venda. O que fez o Governo? Chutou para a

frente e, sobre a necessidade de estabelecer preços justos na primeira venda, nem uma palavra.

Com toda a responsabilidade, nós estendemos a mão ao Governo, demos uma oportunidade ao Governo.

Não para o salvar, mas para responder aos problemas dos portugueses. O Governo escondeu-se atrás das

chamadas «contas certas» com a União Europeia para continuar a adiar as soluções necessárias.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Com isso, os problemas vão avolumar-se e as contas vão ficar cada vez mais incertas. Incertas as contas

dos portugueses e incertas as contas dos Orçamentos.

Não encontrando neste Orçamento do Estado respostas robustas aos principais problemas com que os

portugueses e o País se confrontam e não vislumbrando medidas que promovam ou garantam mais justiça social

e um desenvolvimento sustentável para o País, o Partido Ecologista «Os Verdes», com todo o sentido de

responsabilidade vota contra o Orçamento do Estado para 2022.

O Sr. Presidente: — Temos de respeitar os tempos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Amanhã, como sempre fizemos, prosseguiremos o combate por esse País melhor de que não desistimos, um País mais justo e assente num desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Este debate sobre o Orçamento do Estado foi um medir de forças, um ver

quem cede primeiro e uma forma de servir interesses partidários. Foi tudo aquilo que não deve ser, porque

estamos a decidir o futuro das pessoas, a sua qualidade de vida, o seu bem-estar. Estamos a decidir aspetos

estruturais como a saúde, a justiça, a habitação, a educação, medidas ambientais e de proteção animal.

No entanto, o bom senso não imperou em algum momento neste debate!