28 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … com os parceiros a competirem pelas medidas simpáticas para pôr no outdoor e a culparem o parceiro do lado quando alguma coisa corria menos bem ou quando elas eram mais

difíceis, e todos, mas mesmo todos, a fingirem que é possível o Estado dar tudo a todos e que o Estado tem

quaisquer recursos que não seja aqueles que retira aos cidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

A segunda marca é a seguinte: Portugal é hoje um dos países mais lentos a recuperar da pandemia. Há mais

de oito Estados-Membros que já recuperaram em 2021 o seu PIB pré-pandemia: Irlanda, Luxemburgo, Estónia,

Roménia, Lituânia, Dinamarca, Hungria, Polónia e Letónia, e prevê-se que antes do fim do ano pelo menos mais

quatro lá cheguem. Pois bem, para Portugal, o Governo acha que a recuperação do nível de riqueza pré-

pandemia já em 2022 constitui um objetivo ambicioso. Sermos um dos últimos a recuperar da pandemia é, para

este Governo, um objetivo e uma grande ambição.

É o retrato dos anos da geringonça que nunca entendeu que não é possível distribuir riqueza sem primeiro

criar riqueza e é também o retrato de um País que continua a ser ultrapassado em PIB per capita pelos países

do antigo Leste europeu, que aprenderam com muitos sacrifícios o que custam as receitas que, em Portugal,

alguns dos partidos que viabilizaram esta geringonça ainda hoje querem desgraçadamente aplicar.

Terceira marca da governação da geringonça: os malabarismos constantes.

Primeiro, a banalização das cativações e das gavetas cheias de autorizações nunca dadas pelas Finanças,

não como instrumentos de execução orçamental, mas, sim, como um verdadeiro engano orçamental. Engano,

aliás, para o PCP e para o Bloco de Esquerda, que adoraram durante anos e Orçamentos a fio ser enganados.

Depois, os aumentos dos impostos indiretos, a criatividade, sem limites, das taxas e das taxinhas, passando

por tudo, desde o açúcar, a florestas e a embalagens de take away.Num País como Portugal, com pelo menos

3500 taxas cobradas por apenas 25 entidades públicas, a atitude da geringonça foi sempre: «ainda não chega,

é preciso mais e mais e mais taxas e taxinhas.»

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Um Governo que começou com um aumento de impostos, a sobretaxa do gasóleo e da gasolina, um Governo que começou com um aumento do ISP, onde logo cobrou mais de 300

milhões de euros só em 2016, apresenta-se aqui hoje, mais de cinco anos depois, com o desplante de dizer que

vai devolver, com a ajuda do esquema do «IVAucher», menos de metade disso, sabe-se lá quando.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Enquanto isso, as famílias portuguesas desesperam sempre que têm de encher o depósito de combustível para ir trabalhar.

Um Governo que prometeu em campanha eleitoral uma baixa de IRS, mas que logo a adiou durante a

pandemia; um Governo que prometeu mudanças nas tabelas de retenção na fonte mas que continuou a cobrar

a mais 2800 milhões de euros aos portugueses, mesmo durante um ano tão difícil como o de 2020; finalmente,

um Governo que sempre se gaba de contas certas mas que esconde que a despesa primária, sem medidas de

emergência, nem pontuais, ou seja, sem o efeito da pandemia e sem efeitos excecionais, que passou de 84 000

milhões de euros, em 2019, para 98 000 milhões de euros, em 2022, ou seja, quase mais 4 pontos percentuais

do PIB, transformou Portugal numa economia que cresce muito pouco, mas o Estado nunca para de crescer

cada vez mais, mais e mais.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, nem a política, nem os governos, nem os orçamentos têm de ser isto e tenho a certeza

de que Portugal pode ser muito mais.

Deste Orçamento não rezará a história. Dele o máximo que se dirá é que marca o momento em que o Sr.

Primeiro-Ministro virou a cara à economia para se entregar à ideologia, em que a esquerda radical impôs a sua