I SÉRIE — NÚMERO 17

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utopia face ao mínimo dos mínimos de realismo, em que o País observa que esta maioria, seja lá a culpa de

quem for e a quem a tentarem atribuir, caiu e caiu exclusivamente pelas suas próprias mãos e, por isso, não

merece de Portugal uma segunda oportunidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Fizemos este debate do Orçamento da mesma forma e com os mesmos objetivos com

que durante os últimos meses o discutimos com o Governo.

Conhecemos as dificuldades que o País atravessa, conhecemos as dificuldades do nosso povo e os

problemas que enfrenta no dia-a-dia e sabemos que há soluções e possibilidades de as concretizar, houvesse

vontade política para isso.

É pela resposta global aos problemas nacionais que nos batemos e foi em função das soluções para a

alcançar que interviemos decididamente.

Recusámos e recusaremos substituir esse debate por um guião de passa-culpas para ver quem é mais ou

menos responsável pelo desfecho da votação deste Orçamento. Isso pode até render um bom guião para as

disputas eleitorais de 2023, mas não é isso que resolve os problemas do povo e do País.

Aplausos do PCP.

Na luta pelo aumento geral dos salários e pela revogação da caducidade da contratação coletiva, na luta pelo

reforço e em defesa do SNS e de outros serviços públicos, na luta pelo aumento das pensões e pelas creches

gratuitas, pelo direito à habitação, por mais justiça fiscal, pelo controlo público de empresas e setores

estratégicos, pela dinamização da nossa economia e pelo apoio às micro, pequenas e médias empresas e em

tantas outras matérias, batemo-nos por essas soluções tão necessárias quanto possíveis e inadiáveis.

Sim, soluções necessárias, possíveis e inadiáveis. Mesmo aqueles que duvidassem da sua possibilidade têm

hoje clara a ideia de que, no momento em que tantos milhões são anunciados, o País dispõe de condições que

lhe permitem concretizar as soluções de que necessita.

Ao longo da discussão não ficámos fixados a reivindicar o tudo ou nada, o tudo já ou nunca mais. Fizemos

até ao limite das nossas possibilidades um esforço sério para que se encontrassem as soluções necessárias.

Partimos de uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 € no curto prazo, mas admitimos

a possibilidade de começar o ano de 2022 com um valor de 755, chegando aos 800 € no final do ano.

Defendemos a revogação da caducidade da contratação coletiva, mas admitimos que se avançasse, por

agora, com a sua suspensão sem prazo.

Partimos de uma proposta de aumento geral das pensões em 1,8% com um mínimo de 10 € e da gratuitidade

das creches para todas as crianças em 2022, mas admitimos fazer a discussão considerando as propostas

entretanto adiantadas pelo Governo para cada uma dessas matérias.

Em nenhuma matéria houve, da parte do PCP, intransigência, inflexibilidade ou recusa de discussão. Mas

não estava nas nossas mãos dar a resposta que só o Governo podia dar. Esteve nas mãos do Governo, ainda

nos últimos dias, a possibilidade de dar a resposta que faltava para que se pudesse prosseguir a discussão

sobre o conjunto das decisões a tomar. Ao longo do debate, fizemos esse desafio repetidamente.

A falta dessa resposta revela a opção feita pelo Governo. Essa falta de resposta pesa obviamente no destino

desta proposta de Orçamento, mas fica sobretudo a pesar na reflexão que teremos de continuar a fazer sobre

as condições que é preciso criar para que os problemas nacionais possam ser resolvidos. Porque com esta

proposta de Orçamento ou sem ela, os problemas continuam cá para resolver e o País a necessitar da sua

solução.

O exemplo das medidas dirigidas ao SNS é talvez aquele em que se torna mais difícil compreender a opção

do Governo. Quando tratamos do SNS estamos a tratar de medidas urgentes que salvem o serviço público do

assalto que lhe estão a fazer os grupos económicos da doença, que procuram, médico a médico, serviço a