28 DE OUTUBRO DE 2021

79

Aplausos do PSD.

O Governo está, desde o início da pandemia, à espera do milagre europeu, sem qualquer preocupação em

governar com respostas estruturais, à espera de que o PRR resolva todos os problemas do País, à espera de

que um disparo de bazuca traga o milagre da recuperação e do crescimento económico.

No entanto, os números são inequívocos e demonstram que o PRR não vai transformar estruturalmente a

economia portuguesa. A oportunidade vai-se perder e Portugal continuará a marcar passo com crescimentos

medíocres se esta política não for invertida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Mas, como disse, temos tido também, desde 2015, uma política económica errática, num óbvio desequilíbrio entre a compra dos votos do PCP e do Bloco de Esquerda e a manutenção dos nossos

compromissos europeus.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

É uma política económica errática que não tem qualquer coerência estratégica nem viabilidade de longo

prazo, tem apenas a preocupação conjuntural de, em cada ano, conseguir a aprovação dos Orçamentos do

Estado de forma totalmente avulsa. Era evidente que tinha de dar mau resultado.

O PSD avisou, vezes sem conta, que a consolidação orçamental, entre 2016 e 2019, era meramente de

conjuntura, que o dito excedente não tinha sustentabilidade estrutural, que a redução do défice, entre 2016 e

2019, não tinha qualquer mérito em termos de política governamental ativa e que estava assente em meros

fatores pontuais.

Aplausos do PSD.

Estava assente na política monetária do BCE (Banco Central Europeu) e num fraco crescimento económico

baseado no turismo, no imobiliário, nos cortes no investimento público, nas famosas cativações e em aumentos

da carga fiscal.

Entre 2016 e 2021, o Governo usufruiu de uma folga anual nos juros da dívida pública de 3000 milhões de

euros. O que fez o Governo com esta dádiva da Europa? Nada! Ou melhor, gastou e distribuiu. Olhou

exclusivamente para o presente, com a preocupação de se manter no poder, com base em periclitantes

negociações, cada vez mais frágeis e mais conjunturais.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — A crise pandémica de 2020 mostrou o quanto essa consolidação orçamental era um castelo de areia.

Portugal teve uma das respostas orçamentais à pandemia mais reduzidas da Europa, isto é, Portugal foi dos

Estados que menos apoiou as famílias e as empresas. E foi assim porque era dos países com menor margem

orçamental. Tivesse o Governo levado a cabo uma consolidação orçamental estrutural, como tantas vezes

referimos, e Portugal teria tido maior margem de apoio às pessoas, ao emprego e ao investimento.

Aplausos do PSD.

O Governo teve uma resposta limitada e insuficiente à crise da COVID-19, mas, apesar disso, deixou que se

evoluísse para um perigoso descontrolo da despesa pública.

Segundo a proposta que hoje votamos, entre 2019 e 2022, retirando as despesas com a pandemia e as

despesas ligadas ao PRR, ainda assim, a despesa corrente primária sobe 11 000 milhões de euros em apenas

três anos. São 11 000 milhões de euros que, por si só, representam 5% do produto interno bruto.