I SÉRIE — NÚMERO 17

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Para se ter uma noção do descontrolo do Governo, basta dizer que, neste mesmo período, o PIB cresce

apenas 15 000 milhões de euros. Ou seja, quase toda a criação de riqueza é capturada por este Estado

verdadeiramente omnipresente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Pior ainda, trata-se, sobretudo, de despesa estrutural, que é rígida e que, por isso mesmo, se manterá durante muitos anos. Isto, num País com uma dívida pública de 220 000 milhões de euros

e que não tem parado de crescer.

Basta atender ao que disse o Banco de Portugal há apenas três semanas: o aumento de despesa corrente

primária em 2020 e 2021 não é sustentável no médio prazo. E, nessa altura, não tinha o Banco de Portugal visto

ainda esta proposta de Orçamento do Estado para 2022, que agrava mais este desastre de graves

consequências para o nosso futuro coletivo.

A própria mexida nos escalões do IRS, vendida aos portugueses, com a habitual pompa e circunstância,

como uma grande descida de impostos, vale, afinal, na proposta que hoje votamos, apenas 150 milhões de

euros — mais ou menos o montante do imposto de selo que o Governo quer perdoar à EDP pela venda das

barragens.

Aplausos do PSD.

Sou modesto na comparação, porque se aqui voltasse a chamar o Novo Banco ou a TAP a pequenez desta

verba seria ainda maior face à propaganda que o Governo dela fez.

As medidas diretamente dirigidas às empresas também são pouco mais do que nada, o que não espantará

numa proposta de Orçamento inicialmente desenhada para agradar à esquerda. É o caso do fim do pagamento

especial por conta, que já era facultativo para a esmagadora maioria, e que vale apenas 10 milhões de euros, a

que se soma um crédito fiscal ao investimento que proíbe as empresas de se restruturarem em matéria de capital

humano, tornando-o, assim, pouco eficaz.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apesar de a votação ainda não se ter realizado, sabemos que esta

proposta do Governo vai ser, muito provavelmente, reprovada.

Vai ser reprovada, porque o Governo nunca foi capaz de formar uma maioria parlamentar estável. Entregou-

se totalmente nas mãos do PCP e do Bloco de Esquerda, ficando à mercê das suas exigências e da «pesca à

linha» de Deputados independentes ou de partidos de muito escassa representatividade.

Aplausos do PSD.

Para agradar à esquerda radical, o Primeiro-Ministro António Costa resolveu agravar ainda mais a sua já

enorme dependência, dizendo que, no dia em que precisasse do voto do PSD para fazer aprovar um Orçamento

do Estado, o seu Governo se demitiria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por causa desse mau feitio é que não vai a Belém!

O Sr. Rui Rio (PSD): — É certo que, para poder sonhar com uma negociação com o PSD, o Governo teria de mudar o rumo da política económica em 180 º, mas dizer o que disse só enfraqueceu a sua posição negocial

e só contribuiu para o País ficar mais perto da ingovernabilidade.

Aplausos do PSD.

Estamos a pagar os erros políticos derivados de um PS radicalizado, que, desde 2015, ultrapassou

inequivocamente as linhas vermelhas, que o seu próprio fundador, Mário Soares, sempre traçou e respeitou.

Aplausos do PSD.