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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Aplausos do PS.

Ou seja, o que se vai votar hoje é se o trabalho parlamentar acaba já, ou se, pelo contrário, vai prosseguir

em sede de especialidade, para podermos garantir avanços tão importantes como aqueles que foram

alcançados nas negociações.

Exemplos desses avanços são a garantia de que as pensões até 1097 € tenham o aumento extraordinário já

no próximo dia 1 de janeiro. Ou essa possibilidade vai ser chumbada já, nesta votação na generalidade?

Aplausos do PS.

O que vão votar é se o Serviço Nacional de Saúde vai ter um reforço de mais 700 milhões de euros, ou se

vai ficar limitado aos duodécimos do Orçamento atualmente em vigor.

Aplausos do PS.

O que irão votar é se iniciamos o processo de gratuidade das creches para todas as crianças, ou se esse

processo fica adiado sine die, até que, um dia, possa ser aprovado o Orçamento que o viabilize.

Aplausos do PS.

O que vão votar é se as famílias vão ver diminuído o IRS que pagam, ou se os escalões continuam por

desdobrar e as deduções por aumentar. É se as 170 000 famílias que podem passar a estar isentas de IRS, por

aumento do mínimo de existência, vão, para o ano, pagar IRS ou vão deixar de pagar IRS.

Aplausos do PS.

O que as Sr.as e os Srs. Deputados vão votar é se criamos a garantia infantil, permitindo resgatar da pobreza

extrema 120 000 crianças, ou se nos continuamos a conformar com esta dramática realidade no nosso País.

Aplausos do PS.

O que as Sr.as e os Srs. Deputados vão votar é se viabilizamos que as pessoas com 60 anos e 80% de

incapacidade se libertam ou se continuam sujeitas à penalização pela antecipação da sua reforma.

Aplausos do PS.

Como bem sublinhou a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,…

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … chumbar esta proposta de lei na generalidade é impedir a consolidação de todos estes avanços que as negociações já permitiram e é fechar a porta a novos avanços que o trabalho em

sede de especialidade pode ainda vir a abrir.

Aplausos do PS.

Pergunto-me: qual é a justificação, qual é a racionalidade para prescindir de que se concretize aquilo que já

se alcançou? Qual é a racionalidade de impedir novas melhorias, sendo certo que a viabilização, nesta fase,

não limita em nada a possibilidade de uma avaliação do resultado final aquando da votação final global?

Aplausos do PS.

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