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I SÉRIE — NÚMERO 17

88

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Cite bem as propostas do Bloco!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado pela gentileza. Em suma, quem quer melhorar o Orçamento do Estado, quem quer contribuir para regulamentar a Lei de

Bases da Saúde, com a aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, quem quer rever a legislação

laboral, batendo-se por uma Agenda do Trabalho Digno, não deve nem inviabilizar o debate na especialidade

deste Orçamento do Estado, prejudicando, assim, a sua melhoria, nem fazer perigar a continuidade desta

Legislatura, assim impedindo a aprovação do Estatuto do SNS e a revisão da legislação do trabalho.

Aplausos do PS.

E para que também todos tenham bem a noção do que é que é pedido a cada um, não é necessário que o

Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português ou o PEV votem a favor desta proposta de lei. Os votos do

PS são suficientes para derrotar os votos da direita. Basta que a esquerda à esquerda do PS não some os seus

votos aos votos da direita para que o Orçamento do Governo do PS possa ser viabilizado nesta fase da

generalidade.

Aplausos do PS.

E — permitam-me um aparte —, se já se tinham esquecido do que era mesmo um orçamento de direita,

ainda bem que o Sr. Deputado Rui Rio foi tão claro a explicar aqui o que seria um orçamento da direita, se a

direita governasse.

Aplausos do PS.

Por isso, a escolha política da esquerda à esquerda do PS é muito simples: com quem quer estar? Quer

estar com o Governo do PS ou quer somar-se à direita, contra o Governo do PS?

Aplausos do PS.

Percebo, obviamente, a indisfarçada alegria da direita com a inesperada interrupção da nova situação política

que se iniciou em 2016 e que esta votação parece ir interromper…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O riso é nervoso! Não se preocupe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo tem toda a razão: para mim, um voto contra da esquerda à esquerda do PS neste Orçamento não é só uma frustração pessoal, é também uma derrota

pessoal, porque, ao contrário do que muitas vezes a direita gosta de repetir, a solução construída em novembro

de 2015 não foi uma solução de recurso.

Protestos do PSD e do CH.

Em junho de 2014, quando apresentei a minha candidatura a Secretário-Geral do PS, defendi o fim do arco

da governação. Quando apresentei a moção ao congresso do PS de novembro de 2014, defendi o fim do arco

da governação, e permitam-me — não é por imodéstia — citar o que disse no encerramento do congresso do

PS, em 30 de novembro de 2014, um ano antes das eleições: «Nós recusamos o conceito de arco da governação

como delimitando quem são os partidos representados na Assembleia da República que têm acesso e a

legitimidade a partilhar a responsabilidade governativa. Em democracia, quem decide quem representa o povo

é o povo. Ninguém se pode substituir ao povo a excluir parte dos seus representantes das plenas

responsabilidades.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Olhe que belo resultado!

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