28 DE OUTUBRO DE 2021

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Em segundo lugar, se a economia privada vai estar tão pujante, segundo as suas próprias palavras, durante

o ano de 2022, por que motivo é que quase todo o emprego que se espera gerar durante esse ano é público?

Isso fará com que Portugal bata, mais uma vez, o recorde de funcionários públicos em funções.

Em terceiro lugar, se o Governo tem, ou tinha, uma estratégia tão clara, por que razão é que o quadro

plurianual das despesas públicas, que faz parte das Grandes Opções do Plano e devia ter sido votado antes

deste Orçamento, muda todos os anos? Este ano, ficámos a saber, pelo Conselho das Finanças Públicas, que

mudou pela ninharia de 26 600 milhões de euros.

Em quarto lugar, se apregoa tanto as contas certas, como é possível achar que deixar a despesa primária

passar a pesar mais 3,4 pontos percentuais no PIB não vai introduzir uma rigidez ingerível para Orçamentos e

gerações futuras?

Em quinto lugar, se gosta tanto de atacar o período de assistência financeira e o dano que causou, por que

razão é que, desta vez, não agradeceu uma autêntica lotaria que lhe saiu no ano de 2021? Recebeu 1114

milhões de euros de reembolso do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, guardado, nessa altura, pelo

Governo que estava em funções.

Finalmente, para que os portugueses não se deixem enganar, quem é que vai pagar aquilo que hoje se diz

serem fundos a fundo perdido do PRR? É ou não é verdade que a Europa se endividou para financiar este

plano? É ou não é verdade que quem vai acabar por pagar essa subvenção são os cidadãos europeus, entre

eles os portugueses?

Agradecia respostas concretas a estas seis questões, para memória futura e para o bem de todos os

portugueses que estão a acompanhar o debate, para que não se deixem enganar e fiquem cientes de que a

única coisa em que o PS é verdadeiramente bom é em propaganda.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, este é um Orçamento sem alma, sem estratégia, sem rumo, sem uma

visão para o País, como, aliás, foram todos os seis Orçamentos anteriores, mas, desta vez, já nem os camaradas

de viagem acreditam.

Este é um Orçamento focado em distribuir a riqueza, a que tem e a que não tem, sem se preocupar com a

sua criação. Nos mais de 100 000 milhões de euros do Orçamento, fora o PRR — já lá vamos —, o Governo

dedica uns míseros 150 milhões de euros ao apoio às empresas e ao investimento.

Quando enfrentamos a maior crise das nossas vidas,…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não parece!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — … numa altura em que as empresas mais precisavam de medidas de apoio para enfrentar e recuperar desta crise, o Governo dedica 0,15% do Orçamento para apoiar as empresas.

Vozes do PSD: — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portugal já foi dos países que menos apoiou a economia em 2020. Também foi assim em 2021 e assim será em 2022, por vontade do Governo.

Já no PRR, o Governo tinha colocado as empresas em segundo plano, ao contrário do resto da Europa,

dedicando a esmagadora maioria do programa à concretização daquilo que prometeu e não fez ao longo dos

últimos seis anos.

Mas não é de estranhar. O Governo olha para os empresários como meros pagadores de impostos.

Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Não é de estranhar, mas é de lamentar as suas consequências. Ano após ano, somos ultrapassados por outros países e estamos cada vez mais na cauda da Europa.