I SÉRIE — NÚMERO 17

34

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr. Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na saúde e, em especial, no Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento do Estado para 2022 é, de facto, o instrumento financeiro que

permite concretizar as escolhas políticas que constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que foi

aprovado, na generalidade, pelo Conselho de Ministros e que, nas próximas semanas, se encontrará em audição

e consulta públicas.

Essas escolhas respeitam e reforçam os compromissos assumidos pela aprovação da nova Lei de Bases da

Saúde, de 2019. Sem ela ficarão incompletos. Por isso, não tenho dúvidas de que este Orçamento é um dos

mais importantes dos 42 anos da história do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Porquê? Em primeiro lugar, porque recupera a autonomia da contratação de profissionais de saúde pelas

unidades do Serviço Nacional de Saúde, que estava limitada há 10 anos e que, agora, se retoma para todas as

profissões, incluindo médicos.

Em segundo lugar, porque reforça o respeito pelas carreiras, através dos concursos de promoção, com vagas

para carreiras especiais, nomeadamente enfermeiros gestores e especialistas, farmacêuticos assessores e

assessores seniores e outros técnicos superiores de saúde. Porque assume o reposicionamento dos

enfermeiros, no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento

anterior à nova carreira, e porque cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da

tabela remuneratória da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, uma prioridade que assumimos antecipar.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, porque cria as condições para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de

subcontratação de profissionais de saúde pela majoração do valor do trabalho suplementar dos médicos do

mapa de pessoal. Até à reorganização dos serviços de urgência e diminuição da necessidade de recurso ao

trabalho suplementar precisamos de remunerar melhor os nossos profissionais, e é isso que eles reivindicam.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, porque incentiva o regime de trabalho em dedicação plena, com aplicação progressiva, que

se inicia pelos médicos do SNS, numa base voluntária, com compromisso assistencial e com acréscimo de

remuneração para todos os médicos que tomem esta opção e, numa base obrigatória, também com um

compromisso de gestão, com o mesmo compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração, mas com

incompatibilidades acrescidas para os novos diretores de serviço e departamento.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, entre 2015 e 2021, o Serviço Nacional de Saúde recuperou cortes salariais,

majorações pelo trabalho suplementar, descongelamentos, 35 horas de trabalho como regime-regra. Conferiu

estabilidade a vínculos laborais através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública); criou novas carreiras, como a de técnico superior de diagnóstico e de

terapêutica e a de farmacêutico; aumentou 24% o seu número de trabalhadores, trabalhadores que, no total,

representam uma despesa de quase 5000 milhões de euros.

Aplausos do PS.