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28 DE OUTUBRO DE 2021

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Portanto, a pergunta que lhe queríamos deixar é a de saber se o Governo se vai ficar por medidas do tipo

cartão de desconto ou se vai mesmo ter a coragem de fazer aquilo que, do nosso ponto de vista, é urgente e

que já propusemos. Trata-se de, por um lado, limitar as margens de comercialização, mas, por outro lado, de

controlar os preços, o que, aliás, não é inédito no nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, neste debate do Orçamento do Estado

para o ano de 2022, gostaria de começar por sublinhar os dados macroeconómicos: 4,8% de crescimento

económico estimado para este ano e mais de 5% estimado para o ano que vem.

São estes dados macroeconómicos que muitos, hoje, querem colocar em causa.

Bem sabemos que, à nossa direita parlamentar, estão mais interessados em alguns dados de militância, mas

é triste que a nossa esquerda parlamentar se esqueça destes dados.

Aplausos do PS.

Do ponto de vista sanitário, respondemos bem à pandemia e, do ponto de vista económico-social, demos a

resposta que era necessária e no momento certo.

É importante recordar, neste momento, que se investiram mais de 8000 milhões de euros, desde março de

2020, nas nossas empresas, para a recuperação económica e social.

Que alternativas tinha a oposição de direita? Que alternativas?! É importante perguntar isto.

Este é um Orçamento que permite mais investimento público. Trata-se de um crescimento de 30% em

investimento público, e é contra este Orçamento que a esquerda parlamentar, ou a dita esquerda parlamentar,

se prepara para votar.

A nível de emprego, naturalmente compreendendo que qualquer desempregado é uma situação social

trágica, a verdade é que temos hoje mais empregados que no pré-pandemia. E o ano de 2022 permitia — e

permite —, pelos dados macroeconómicos, baixar a taxa de desemprego em relação à do ano de 2019.

Uma questão que é importante colocar ao Sr. Ministro é a seguinte: será que estes dados macroeconómicos

não podem ser colocados em causa, estes investimentos não podem ser colocados em causa, a recuperação

económica e social através do Plano de Recuperação e Resiliência não pode ser colocada em causa pelo

chumbo parlamentar, que é apenas meramente taticista, da nossa esquerda?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, quero ir direto ao assunto da economia, das empresas e dos salários.

Há um facto indesmentível: as micro e pequenas empresas são as que mais vivem do mercado interno, do

rendimento disponível das famílias e, por isso, precisam mesmo do aumento dos salários, incluindo do salário

mínimo nacional.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, uma microempresa tem, em média, um custo mensal com salários que é pouco mais de metade do correspondente ao dos fornecimentos

externos e de um terço do custo de mercadorias e matérias consumidas. O custo para a microempresa de um

aumento salarial é mais do que compensado pelos ganhos económicos.

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