I SÉRIE — NÚMERO 17

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Os salários baixos são um problema para as micro, pequenas e médias empresas, porque só se pode vender

o que os salários puderem comprar.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o Sr. Ministro sempre reconheceu isso. Mesmo a questão da convergência com a Europa, que o Governo tão frequentemente refere, pode e deve

ser suscitada nesta matéria.

Pois bem, em Espanha, o salário mínimo está a caminho dos 1000 €. Na Alemanha, foi anunciado um

aumento, já para o próximo ano, de 25%, mais 400 €, passando para perto de 2000 €. Por cá, Sr. Ministro, um

aumento de 40 € não responde minimamente às necessidades que estão colocadas. Nós já não estamos num

quadro de inflação negativa. Nos combustíveis e no resto o custo de vida aumenta.

Aliás, os argumentos para a importância do aumento dos salários estão mais do que demonstrados. O

problema é o Governo passar à prática de forma efetiva.

A nossa proposta é de 850 € no curto prazo para o salário mínimo. Propusemos ao Governo um processo

gradual de 800 € em 2022 e de 850 € em 2023 — o Governo disse «não!». Chegámos mesmo a propor que se

começasse o ano de 2022 com 755 € — o Governo disse «não!».

O Governo marcou a sua posição em março deste ano e até agora continua a recusar qualquer solução

alternativa. E, então, Sr. Ministro, é assim tão importante para o Governo que o salário mínimo não aumente

nestes valores?

Os senhores escusam de falar em «passos maiores do que a perna» se, na verdade, cortam as pernas às

respostas que são necessárias e urgentes. Só no salário mínimo nacional estamos a falar da vida concreta de

um em cada quatro trabalhadores portugueses.

A intransigência do Governo aproveita a quem, afinal? Quem é que ganha com esta opção do Governo de

não dar sequer um passo, um único passo, de não evoluir nunca na discussão, ao longo de todo este tempo,

nesta questão absolutamente central que é a do aumento dos salários?

Sr. Ministro, não adianta insistir no discurso de que querem o Orçamento aprovado se, depois, continuam a

recusar as soluções necessárias ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Vera Braz.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2019 foi marcado por um novo recorde em Portugal, o recorde de criação de novas empresas, pelo

terceiro ano consecutivo, bem elucidativo do caminho iniciado em 2015, um verdadeiro caminho de alternativa,

de confiança, em que se pretendia virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego. E

conseguimos, mobilizámos Portugal. Mobilizámos as nossas empresas, iniciámos uma trajetória de

convergência com a União Europeia, provámos que é possível Portugal ser competitivo, ter um futuro próspero

e sustentável.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Inevitavelmente, o nosso tecido económico teve de abrandar em 2020, mas este Governo não parou e adotou, no imediato, medidas extraordinárias de apoio à economia, de apoio às famílias,

de apoio às empresas, que não podemos ignorar, não podemos fingir que não existiram.

Aplausos do PS.

Falo de medidas como o layoff, medidas como as moratórias bancárias, medidas de apoio à retoma ou

subsídios a fundo perdido, linhas de crédito com garantia pública, entre outras. São medidas que evitaram uma