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I SÉRIE — NÚMERO 17

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… por salários e empregos sem precariedade — medidas de que o País precisa e que respondem pelas

pessoas.

O Bloco de Esquerda foi sempre uma solução, defendeu soluções, está pronto para soluções e sabe que

elas fazem o seu caminho. É este o nosso mandato, não faltaremos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O voto contra do PSD à proposta de Orçamento do Estado para 2022 consubstancia-se nas críticas

que, desde sempre, temos feito à política económica e orçamental dos Governos de António Costa. É uma

política económica e orçamental errada e errática, que não dá esperança num futuro melhor aos portugueses,

sobretudo aos mais jovens.

É uma política económica errada, porque nunca esteve focada na melhoria da competitividade da economia

portuguesa nem no aumento da produtividade. O crescimento económico, nos anos anteriores à pandemia, foi

sempre reduzido e inferior ao da maioria dos Estados-Membros da União Europeia, sobretudo ao dos nossos

concorrentes de leste.

Em 2020, a economia nacional teve uma quebra do seu produto interno bruto de 8,4%, superior à média

europeia. Agora, para 2021 e 2022, no documento que hoje votamos, o Governo apresenta crescimentos

económicos que mais não são do que o simples recuperar da quebra de 2020.

Mas Portugal não teve apenas uma quebra do PIB mais elevada do que a da maioria dos países europeus,

tem, também, uma das recuperações mais lentas, sendo que apenas no final de 2022 teremos recuperado o

nível de 2019. É uma recuperação lenta e tardia, mas, ainda mais grave, é uma recuperação que assenta

exclusivamente na procura interna, via consumo privado e despesa pública.

O contributo da procura externa, nomeadamente das exportações, ou seja, o contributo da nossa

competitividade internacional, é praticamente nulo. Agravam-se, assim, as contas externas e o endividamento

do País face ao exterior, que foi, precisamente, o principal elemento que determinou o histórico e humilhante

ajoelhar de Portugal em 2011.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Agrava-se, assim, o modelo errado que o Partido Socialista defende e que é o inverso do que Portugal verdadeiramente precisa: um crescimento assente, sobretudo, no investimento e nas

exportações.

Aplausos do PSD.

Ainda mais confrangedoras são as previsões de crescimento económico para o médio prazo. Voltaremos a

um padrão abaixo dos 2%, manifestamente insuficiente para não nos atrasarmos ainda mais relativamente à

Europa e para evitarmos ser ultrapassados no nosso nível de vida por ainda mais países do leste europeu.

É, sobretudo, um crescimento insuficiente para gerar a riqueza que permite melhores salários, melhores

pensões, melhores apoios sociais e serviços públicos mais eficientes.

Tudo isto resulta também, desde logo, da incapacidade do Governo em encetar as reformas estruturais de

que o País precisa e que o PSD tanto tem reclamado.

Acantonado à sua esquerda e agarrado ao poder, cedendo o que pode e o que não pode, o Governo foi

recusando todas as propostas vindas de diversos quadrantes políticos, económicos e sociais que permitiriam

melhorar a competitividade da economia e aumentar o nosso crescimento potencial de médio e longo prazo.

O Partido Socialista, com a opção política que tomou de se colocar na total dependência da esquerda radical,

transformou-se na face do imobilismo e do estatismo que têm condenado o País à estagnação e ao

empobrecimento.

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