28 DE OUTUBRO DE 2021

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Finalmente, vamos votar, em votação final global, o texto final,apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1390/XIV/2.ª (CDS-PP) — Requalificação

e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1407/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda

ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1413/XIV/2.ª (BE) —

Pela realização de obras de requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, Grândola, e

1447/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz,

em Grândola.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputados não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai, agora, dar conta de um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados.

Tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade Orgânica 6 do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, Processo n.º 2755/10.5BELSB, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Alberto

Gonçalves (PSD) a prestar depoimento por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Como referi, amanhã, teremos Conferência de Líderes às 10 horas e 30 minutos, sendo os Srs. Deputados

depois informados em conformidade sobre a continuação dos trabalhos, pelo menos, na próxima semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativo ao texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, sobre os Projetos de Resolução n.os

1172/XIV/2.ª (PSD), 1331/XIV/2.ª (PS) e 1351/XIV/2.ª (PCP):

Realizou-se, no passado dia 27 de outubro, a votação em Sessão Plenária do texto final, apresentado pela

Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1172/XIV/2.ª (PSD), 1331/XIV/2.ª (PS) e

1351/XIV/2.ª (PCP), que recomenda ao Governo a atualização e implementação do plano estratégico nacional

para a telessaúde.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se na votação deste texto final e entende ser importante deixar

claras as razões pelas quais o fez.

Sem prejuízo de reconhecermos a relevância incontestável da telessaúde e da telemedicina — cuja

necessidade determinante de desenvolvimento profundo, se dúvidas ainda houvesse, ficou demonstrada

durante a pandemia de COVID-19 —, e não obstante concordarmos genericamente com as recomendações

constantes neste texto final — tanto assim é que, em sede de especialidade, votámos a favor da maioria destas