I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — O Sr. Deputado é bem preparado juridicamente e tenho tido a grata satisfação de o ver do lado certo sempre que está em causa, mesmo nas discussões na 1.ª Comissão, o bem

comum e o interesse da celeridade e da harmonia da justiça.

Esteve do lado certo em relação às nossas propostas de distribuição eletrónica de processos, esteve do

lado certo quando se opôs às alterações que o Governo pretendia fazer ao Código de Processo Civil e temos

muito que nos une em relação a questões de justiça que são estruturantes em termos de princípio. Esperemos

continuar a ter mais relativamente a esta matéria, porque sei que o escopo e o que nos move é legislar para

combater este flagelo que é a corrupção e a criminalidade económico-financeira.

Sr.ª Deputada Claúdia Santos, é verdade — e já tive a oportunidade de lhe agradecer — que foi feito um

esforço para a elaboração de um texto consensual. Saúdo com grata satisfação e, sobretudo, com muita

satisfação, porque é bom para o nosso ordenamento jurídico, que tenham deixado cair o acordo sobre as

sentenças, o que, para nós, era uma linha vermelha.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Foi com muita satisfação que vimos isso. Podemos trabalhar — e o nosso espírito é sempre construtivo — no que para nós, PSD, é muito importante: a reforma da justiça e, neste

caso concreto, a reforma da estratégia de combate à corrupção. Se possível, queremos fazer pontes com

todos os partidos, porque este texto tem de ser consensual. Contem connosco, arregacemos as mangas e,

repetindo o que disse, «fogo à peça», Sr.ª Deputada!

Aplausosdo PSD.

OSr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começou ontem, em Glasgow, a 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a COP26.

Esta Conferência surge após um novo relatório das Nações Unidas que concluiu que os efeitos das

alterações climáticas se vão fazer sentir mais rapidamente e de forma mais intensa do que o esperado. Esta é

a luta das nossas vidas, mas, mesmo assim, as grandes economias querem que tudo permaneça igual para

que nada mude.

Por isso mesmo, nas vésperas da COP26, os grandes poluidores reuniram-se na Cimeira do G20, em

Roma, mas o encontro de nada serviu para o clima.

A COP26 destaca-se, desde logo, pelas ausências dos presidentes da China e da Rússia. Bolsonaro

também faltou à chamada. Há, no entanto, uma ausência na COP26 que nos diz muito respeito: a de António

Costa. O Primeiro-Ministro do país europeu que sofrerá os impactos mais severos das alterações climáticas

decidiu faltar. Portugal tem em risco 150 000 pessoas com a subida do nível médio das águas do mar e o risco

de incêndio também será mais severo.

António Costa faltou à COP26, assim como as suas políticas falharam, no País, à resposta às alterações

climáticas. Esta ausência acaba por legitimar as ausências de outros líderes europeus e mundiais. É um

péssimo serviço que se faz ao clima.

António Costa é quem, em campanha, promete, com voz grave, dar uma lição à Galp, mas foi o mesmo

Primeiro-Ministro que permitiu o encerramento da refinaria de Matosinhos e deixou ao abandono os

trabalhadores despedidos. Esse encerramento, diga-se, foi completamente nulo ao nível das emissões.

Sr.as e Srs. Deputados, a Cimeira de Glasgow pode ser o enterro do Acordo de Paris. Os compromissos de

redução de emissões por parte dos Estados apontam para um aumento da temperatura em 2,7 ºC, quando o

Acordo de Paris tinha como objetivo reduzir-se esse aumento para 1,5 ºC, ou, no máximo dos máximos, 2 ºC.

As primeiras notícias de Glasgow são bastante preocupantes. Logo no primeiro dia, ontem, foi anunciado

com pompa e circunstância um acordo para acabar com a desflorestação, nomeadamente da Amazónia. É um

bom título, mas esconde a realidade: o desmatamento pode prosseguir mais uma década e, mesmo em 2030,