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3 DE NOVEMBRO DE 2021

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ASr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Oliveira, nós, de facto, também estamos muito empenhados na lei de bases do clima. Queremos que ela seja uma realidade o quanto antes e estamos

empenhados para que ela possa ser votada já amanhã, em especialidade, e que, logo a seguir, seja finalizado

o processo.

Aquilo que o PSD não nos disse é que não quer que a lei de bases do clima tenha metas e não nos disse

também quais são as metas que defende para a redução de emissões de gases com efeito de estufa no País.

Mais: sempre que há uma votação, o PSD vota para que haja menos ambição.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — O Sr. Deputado, em vez de falar de políticas públicas — sobre as quais se pode decidir neste Parlamento —, vem aqui dizer que o que é preciso é empreendedorismo, iniciativa privada,

espírito criativo, ou seja, um conjunto de frases feitas que não dizem absolutamente nada.

O problema que temos foi trazido pelo mercado. E, já agora, o Sr. Deputado também não disse nada sobre

a questão do mercado de carbono europeu, que está a ser acusado, pasme-se, pela Comissão Europeia de

especulação.

Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN, devo dizer que ainda bem que concorda connosco quando dizemos

que a ausência de António Costa é gravosa dada a importância que o assunto tem.

O Sr. Deputado foi muito explícito sobre aquelas que são as políticas do PAN e falou-nos sobre a indústria

da pecuária. Bem, o Bloco de Esquerda tem um historial imenso de luta, nomeadamente em Leiria, e onde há

muitas suiniculturas, para que esse problema seja resolvido.

Temos feito uma exigência ao País para um modelo diferente de produção, mas a proposta que o PAN

apresenta sempre nos Orçamentos do Estado é diferente, pois quer que haja uma taxa sobre a carne e outros

alimentos. Portanto, as pessoas vão pagar mais quando quiserem ir comprar um alimento básico — concorde

ou não, a carne é um alimento básico.

O Sr. Deputado também referiu que advogamos combustíveis mais baratos. Devo dizer que, no País, só as

grandes petrolíferas e o PAN é que estão a celebrar o facto de os combustíveis estarem mais caros!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — O que queremos é investimento na ferrovia e em transportes públicos gratuitos, o que queremos é uma organização do território diferente para que o petróleo deixe de ser um bem

essencial, mas, no dia de hoje, há centenas de milhares de trabalhadores que necessitam de carro para a sua

deslocação entre casa e o trabalho.

Colocar um sobrecusto neste bem essencial não adianta nada na proteção do planeta ou do ambiente, é

apenas um castigo para os pobres, é um castigo para os trabalhadores.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — E esta é a grande diferença entre a política ambiental do Bloco e a do PAN. Ou seja, entendemos que deve ser uma política de justiça social, uma justiça climática onde quem mais sofreu

com as alterações climáticas não seja agora novamente castigado com um preço altíssimo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem mais três pedidos de esclarecimento. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento deste grupo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Silva.

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I SÉRIE — NÚMERO 18 12 Pausa. O Sr. Deputado Nelson Peralta in
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