3 DE NOVEMBRO DE 2021

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Ouvimos aqui a direita dizer que é necessária uma lei de bases, mas a ambição com que a direita quer

fazer o combate às alterações climáticas é muito pouco intensa. Aliás, quero lembrar à direita que foi a vossa

bancada, esta ou a anterior, julgo eu, que votou contra o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), os

passes únicos, uma medida estrutural para reduzir as emissões de carbono.

Aplausos do PS.

Foi esta direita que meteu na gaveta os projetos para as energias renováveis e para a mobilidade elétrica.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Para terminar, Sr.ª Presidente, quero perguntar ao Sr. Deputado se a crise política que o Bloco de Esquerda provocou vale a pena, porque não podemos pôr em causa todos os avanços

que conseguimos ao longo destes anos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr. Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nelson Peralta, em primeiro lugar, quero agradecer o tema que aqui nos trouxe, um tema de atualidade. Esta Casa acaba por espelhar a forma como a

discussão é tida ao mais alto nível, neste caso na COP26, em Glasgow, à semelhança do que tem acontecido

nas anteriores COP.

Preocupa-nos que não haja respostas se não se confrontarem os verdadeiros e profundos problemas da

política ambiental e, portanto, preocupa-nos que ninguém queira confrontar o «elefante no meio da sala», que

é o modo de produção que temos, desadequado das necessidades, desadequado da finitude dos recursos e

que não serve o bem-estar nem ambiental nem social.

Quando nós permitimos que se produza não para satisfazer necessidades mas para lucrar e que isso até

pode significar mais desperdício, quando nós permitimos que os bens de consumo tenham uma validade pré-

definida para alimentar o seu próprio consumo em vez de servir a necessidade para que é suposto, quando

nós mandamos vir do outro lado do mundo aquilo que produzimos aqui, quando nós continuamos a estimular a

utilização do transporte individual, seja com recurso a outras tecnologias, a que chamam de «verdes», mas

continuamos a não assumir aqui o financiamento, por exemplo, do PART para que o transporte público possa

ser a realidade predominante, quando nós transformamos o direito a poluir num negócio, dando créditos de

carbono e fazendo do direito a poluir um grande mercado a que muitos recorrem para lucrar, estamos a

ignorar a questão de fundo e estamos a fugir aos problemas e à realidade que temos à frente dos nossos

olhos.

Aquilo que o PCP não pode aceitar — e queremos saber qual é a posição do Bloco de Esquerda

relativamente a esta matéria — é que quem paga as contas seja, uma vez mais, quem trabalha, o povo,

aqueles que menos responsabilidade têm nisto tudo e aqueles que menos responsabilidade têm no mundo.

Aliás, os países que não poluíram tanto ou cuja responsabilidade histórica não é a mesma, porque são menos

desenvolvidos, estão agora a ser chamados para serem colonizados, de uma outra forma, para que os países

ricos ganhem créditos de poluição.

Portanto, é isto que nós não podemos aceitar, tal como não podemos aceitar que os custos da poluição

sejam transferidos para quem tem menos responsabilidade nisto, ou seja, para o comum cidadão que passa a

vida a pagar taxas e taxinhas, enquanto quem verdadeiramente polui continua absolutamente incólume.

Gostaríamos de saber se o Sr. Deputado acompanha ou não esta nossa visão.

Aplausos do PCP.