3 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem cinco pedidos de esclarecimento. Como deseja responder a estes?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, responderei inicialmente aos três primeiros pedidos de esclarecimento e, depois, responderei aos outros dois.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, concordamos num ponto fundamental: há uma ligação entre a situação económica e social, o que há a fazer no País, e a

situação política, sendo ou não sendo capaz de lhe dar resposta. Há ligação, portanto, entre termos orçamento

e não termos e sermos ou não capazes de nos concentrar, agora, na recuperação social e económica do País.

No fundo, há uma questão na declaração política do PCP que também é nossa: qual é o sentido e a

racionalidade de chumbar o Orçamento do Estado que melhora as políticas públicas, não tira nada ao que lá

estava de bom e funcionava e acrescenta coisas boas, designadamente algumas que o Sr. Deputado citou?

O Sr. Hugo Pires (PS): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Podia achar-se que era natural o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pensar assim, mas não somos os únicos a pensar assim.

Em maio passado, um distinto Deputado e dirigente do PCP escreveu o seguinte em público: «Tenho

ouvido frequentemente as intervenções de dirigentes, de antigos dirigentes e de Deputados do BE a justificar o

facto de terem votado contra o OE para 2021, com críticas duras ao dito OE. Por irónico que possa parecer, se

podem fazer esse discurso, devem-no à atitude responsável do PCP» — que tinha deixado passar esse

Orçamento. Dizia ainda: «Se o PCP tivesse feito o mesmo» — depois vêm várias consequências — «o País

ficava a viver com duodécimos, os 300 mil trabalhadores em layoff ficavam com menos um terço do salário, o

SNS ficava mais à míngua, os reformados ficavam sem aumentos e sabe-se lá com que governo». Isto era o

que dizia o Sr. Deputado António Filipe, na sua página pessoal do Facebook.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Ou seja, há uns meses, o PCP era responsável porque tinha deixado passar o Orçamento e o Bloco de Esquerda era irresponsável porque não tinha deixado passar o Orçamento. E agora

como é? Não era só a questão das medidas concretas, era também a questão do «sabe-se lá com que

governo», ou seja, havia uma questão de governabilidade na questão que o Sr. Deputado levantou ou, enfim,

o Sr. Professor António Filipe, pois pode sempre invocar que não é o Deputado que escreve no Facebook.

O Sr. António Filipe (PCP): — É, é!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não somos voluntaristas, não acreditamos em soluções de geração espontânea, como talvez os liberais acreditem. Não acreditamos que o Estado social seja um helicóptero e

que lhe basta lançar dinheiro quando estamos aflitos. O Estado social é organização e estruturação da

sociedade, da comunidade, em função do bem comum e, portanto, precisamos de ferramentas políticas.

Tendo o PCP feito o que fez, que ferramentas políticas está o PCP disposto a oferecer ao País para não

perdermos tempo a trabalhar para a recuperação social e económica que tão urgente é?

Aplausos do PS.