3 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Deputado António Filipe e o Professor António Filipe são uma e a mesma pessoa. Quanto a isso, que não haja qualquer

dúvida.

Fiquei sem perceber se o Sr. Deputado me estava a criticar por não termos votado contra o Orçamento do

Estado para 2021. Não acha que o PCP, ao ter votado favoravelmente o Orçamento do Estado para 2021,

num quadro de pandemia completamente diferente daquele em que estamos hoje…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já acabou a pandemia?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, parece ter esquecido esse aspeto e o facto de se ter conseguido, em 2021, questões tão relevantes como os 300 mil trabalhadores que ficaram em layoff poderem

receber o seu salário a 100%, ao contrário do que tinha acontecido em 2020.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, considera que houve algum ato de irresponsabilidade da parte do PCP ao ter viabilizado o Orçamento do Estado para 2021, como efetivamente fez? Não nos

arrependemos disso e é por reconhecermos a diferença que há entre o Orçamento do Estado para 2021, a

situação do País em 2021, e aquilo de que o País precisa para 2022, e perante a intransigência do Governo

em aceitar as propostas que o PCP apresentou ao Governo para discussão — não agora, não na véspera do

Orçamento, mas desde o passado mês de julho —, que o PCP, com igual sentido de responsabilidade, tomou

a posição que tomou neste Orçamento do Estado para 2022.

Não foi o PCP que faltou à necessidade de convergência, foi o Governo que faltou à chamada e que se

colocou intencionalmente na posição de ver o Orçamento rejeitado.

Aplausos do PCP.

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na forma como encerrou o debate do Orçamento do Estado, a fazer já um

discurso de campanha eleitoral, deixou muito claro ao que é que vinha: vinha determinado a que o Orçamento

não fosse aprovado para poder lançar a operação de vitimização que está em curso.

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, na sua intervenção — é que eu não percebi mesmo! —,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas eu explico!

O Sr. António Filipe (PCP): — … o PSD acha que o PCP devia ter votado a favor do Orçamento do Estado? É isso?

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Deputada vem, de uma forma tão dramática, responsabilizar o PCP por uma situação de crise

política, que, a haver, é da responsabilidade do Sr. Presidente da República…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!

O Sr. António Filipe (PCP): — … ao tomar a sua decisão, aliás, pré-anunciada, de que, se o Orçamento não fosse aprovado, dissolveria a Assembleia da República e convocaria eleições. Quando o Governo não se

demitiu, quando a Assembleia da República está em plena efetividade de funções e não há uma queda do

Governo nem um problema de governabilidade, é, portanto, uma decisão que o Sr. Presidente da República

toma por sua exclusiva responsabilidade. Mas o que o PSD nos vem dizer aqui é: «Não, não, os senhores

deviam ter aprovado o Orçamento!» Se os Srs. Deputados acham que o Orçamento é assim tão bom, teriam

um bom remédio, que era serem os senhores a aprová-lo. E, ao aprová-lo, não haveria qualquer crise política.