I SÉRIE — NÚMERO 18

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Em declaração política, a Deputada Mónica Quintela (PSD) lembrou declarações do Diretor do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e da Procuradora-Geral da República sobre a falta de investimento na justiça e no combate à criminalidade económico-financeira e deu conta da apresentação de medidas por parte do seu partido para reverter a situação. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nelson Silva (PAN), José Luís Ferreira (PEV), José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP) e Cláudia Santos (PS).

Em declaração política, o Deputado Nelson Peralta (BE) lamentou a ausência de vários líderes mundiais na COP26, nomeadamente a do Primeiro-Ministro de Portugal, e apelou a medidas mais ambiciosas para responder às alterações climáticas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Patrício Oliveira (PSD), Nelson Silva (PAN), Mariana Silva (PEV), Hugo Pires (PS) e Alma Rivera (PCP).

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) teceu considerações acerca da reprovação do Orçamento do Estado para 2022, tendo explanado a posição do PCP sobre as suas consequências e a situação política gerada. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Porfírio Silva (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Bebiana Cunha (PAN), André Ventura (CH) e Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Deputado Miguel Arrobas (CDS-PP) saudou a Câmara naquela que foi a sua primeira declaração política e teceu críticas a uma discussão apressada das alterações ao texto vetado pelo Tribunal Constitucional sobre morte medicamente assistida. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Isabel Alves Moreira (PS), José Manuel Pureza (BE) e Adão Silva (PSD).

Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) falou acerca da situação política atual com a reprovação do Orçamento do Estado para 2022, da realização da COP26 e das decisões necessárias para um combate às alterações climáticas, tendo considerado que muitas das metas anteriormente traçadas não foram cumpridas, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Luís Ferreira (PEV), João Miguel Nicolau (PS), Nuno Miguel Carvalho (PSD) e Nelson Peralta (BE).

Em declaração política, a Deputada Mariana Silva (PEV) chamou a atenção para os impactos e as consequências

das alterações climáticas, manifestou desconfiança em relação à conduta dos países mais poluentes presentes na COP26, teceu críticas ao Governo pelas suas opções ambientais e defendeu a aprovação de uma lei do clima. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bebiana Cunha (PAN), Nelson Peralta (BE), Alma Rivera (PCP), Nuno Fazenda (PS) e Hugo Martins de Carvalho (PSD).

Em declaração política, o Deputado Miguel Matos (PS), a propósito da realização, em Lisboa, de mais uma edição da Web Summit, salientou a aposta do Governo na ciência, na inovação e na investigação. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), Duarte Alves (PCP), Nelson Silva (PAN), Isabel Pires (BE) e Paulo Moniz (PSD).

Em declaração política, o Deputado André Ventura (CH) apontou à esquerda parlamentar a responsabilidade pela reprovação do Orçamento do Estado para 2022 e apelou à direita que se apresentasse como alternativa ao Governo socialista nas próximas eleições.

Em declaração política, o Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) atribuiu ao PS a responsabilidade pela atual situação política e enumerou as medidas que irão fazer parte do seu próximo programa eleitoral. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Deputado Fernando Anastácio (PS).

Em declaração política, a Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.) destacou as políticas que têm sido levadas a cabo em defesa da igualdade de género, tendo saudado todas as mulheres vítimas de misoginia e racismo e apelado ao seu combate. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento da Deputada Elza Pais (PS).

Em declaração política, a Deputada Cristina Rodrigues (N insc.) referiu-se às questões da igualdade de género e às diferenças de rendimento daí resultantes, que se agravaram com a pandemia, defendendo o envolvimento das mulheres e das minorias na política para uma maior igualdade de oportunidades, tendo, de seguida, respondido a pedidos de esclarecimento da Deputada Alexandra Tavares de Moura (PS).

Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1005 e 1006/XIV/3.ª

Deu-se conta de um Deputado que esteve presente, por videoconferência, na reunião plenária.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.