I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, tem um pedido de esclarecimento, se não se importa. Se se importar, não há pedido de esclarecimento, porque o pedido foi

formulado tardiamente, mas se não se importar, então, será feito.

Faça favor, Sr.ª Deputada Elza Pais, tem a palavra.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, gostava de a saudar por esta sua declaração política, bem forte, sobre a igualdade e a não discriminação.

Sim, ser mulher é ser uma pessoa mais discriminada. E quando se pertence a uma minoria étnica, quando

se pertence a um grupo LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo), quando se é uma

pessoa com deficiência, ainda mais discriminada se é. Estamos no quadro das duplas discriminações.

Portanto, não posso deixar de a saudar por colocar este tema, hoje, aqui, na nossa agenda política.

O PS sempre esteve na linha da frente, Sr.ª Deputada, ao longo destes 50 anos de democracia, para

combater as discriminações e para promover a igualdade, tal como estivemos agora, na crise, com esta

configuração política, em que impedimos os retrocessos da direita à interrupção voluntária da gravidez,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … promovemos a procriação medicamente assistida para todas as mulheres, promovemos mais direitos para as pessoas LGBTI. Tenho muita pena que tudo isto não se continue, porque

este Orçamento acabou de ser rejeitado.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Na crise, nunca deixámos ninguém para trás. Na crise, definimos medidas antecipadas para apoiar as

vítimas de violência doméstica, com sms, com mais lugares em casas de abrigo. Na crise, nunca deixámos

que ninguém ficasse para trás.

Também aprovámos a lei da prevenção e combate à discriminação racial e, como a Sr.ª Deputada sabe, há

um plano, o plano nacional contra o racismo, que está inscrito neste Orçamento do Estado.

A Sr.ª Deputada viabilizou, e bem — saúdo-a por isso, por essa sua responsabilidade política —, um

documento que iria combater a pobreza, que iria combater a pobreza junto das mulheres, que iria combater a

pobreza junto das crianças, que iria combater as desigualdades, que iria combater o racismo, um documento

fundamental para os progressos que precisamos de continuar a fazer em prol da igualdade.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, não tenho tempo para falar da transversalidade de género que este documento integra no quadro da habitação com dignidade, sinalizando as famílias monoparentais, que

são aquelas que mais dificuldades têm de acesso a uma habitação condigna.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Para terminar, relembro que cá estamos para continuar a fazer este caminho de progresso, para continuar a fazer este caminho de mais justiça social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.