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I SÉRIE — NÚMERO 18

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menstrual ser uma expressão da desigualdade de género, é ao mesmo tempo um reforço dessa mesma

desigualdade.

Por todas estas razões, é crucial envolver as mulheres no processo legislativo.

De facto, quando olhamos, por exemplo, para a composição da Assembleia da República, parece que a

nossa população é maioritariamente composta por homens, brancos, hétero, de meia-idade.

A nossa sociedade é muito mais diversa. Na raça, no género, na orientação sexual, nas limitações físicas,

entre outras características. Se queremos que as pessoas se sintam representadas, temos que possibilitar que

tenham assento na Assembleia da República pessoas com quem se identifiquem.

Sabemos que a presença de mulheres nos parlamentos os torna mais sensíveis à igualdade de género e

permite priorizar temas que, apesar de afetarem uma parte significativa da população, têm sido considerados

menores.

É fundamental priorizar a educação sexual, com vista à prevenção da violência contra as mulheres, em

todas as suas formas, como a violência doméstica, sexual e obstétrica.

É também necessário falar de temas como a interrupção voluntária da gravidez, perda gestacional ou

licença parental igualitária.

Dito isto, e apesar de as mulheres serem metade da nossa população, não posso deixar de mencionar que

estas estão ainda sub-representadas em cargos políticos e isto acontece em Portugal e no resto do mundo.

Segundo a ONU, cerca de 75% dos assentos em parlamentos permanecem ocupados por homens. Com

este ritmo estima-se que será necessário meio século para se atingir a paridade.

No nosso País, temos cerca de 90 Deputadas no universo de 230. No que diz respeito às autarquias o

cenário é ainda pior. Dos 308 municípios apenas 29 são presididos por mulheres.

É preciso, por isso, fazer uma reflexão profunda sobre o que afasta as mulheres da política, sendo que, não

tenho dúvidas, na maioria dos casos, será a falta de oportunidades.

É fundamental combater o estigma de que as mulheres são menos preparadas, menos competentes ou

que têm menos interesse pela política.

A lei da paridade foi importante e conseguiu efetivamente trazer mais mulheres para a política; no entanto,

não em número suficiente e claramente tem falhado no que diz respeito ao acesso de mulheres a certos

cargos. Não se trata de ser contra a meritocracia mas, sim, de se assegurar igualdade de oportunidades.

É evidente que já se fez um grande avanço, até à década de 70 as mulheres ficavam maioritariamente em

casa, não podiam sequer votar, ou seja, na verdade chegaram muito mais tarde à política.

Devemos por isso assegurar que agora têm as oportunidades necessárias para fazer as escolhas que

entenderem.

É evidente que nem todas as mulheres querem estar na política, assim como os homens, mas é nossa

obrigação tornar esse caminho mais fácil para quem o queira fazer.

As quotas não são um sistema perfeito, mas, atendendo às circunstâncias atuais, são claramente

necessárias.

De facto, a crença de que, por princípio, no universo de feminino dos vários partidos políticos, não existem

mulheres tão competentes como os homens é sintomático de uma cultura que desvaloriza a própria mulher e o

seu contributo para a vida em sociedade. Consequentemente, também são desvalorizados os assuntos que de

alguma forma são mais associados às mulheres. Devemos, por isso, procurar ter uma sociedade mais justa e

igualitária. Esta é uma responsabilidade de todas as pessoas, mas com especial relevância quando se trata do

exercício de cargos políticos.

Tal como defende Tiago Rolino, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES), os homens são aliados

fundamentais nesta luta, onde não se pretende retirar direitos mas que implicará sempre a perda de

privilégios. Portanto, o desafio que deixo a esta Câmara é que na próxima Legislatura a igualdade de géneros

seja uma prioridade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, do Grupo Parlamentar do PS.

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