3 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, que nos traz uma reflexão que é sempre uma reflexão do nosso dia a dia. Falar

sobre igualdade é falar sobre desenvolvimento, é falar sobre uma sociedade cada vez mais justa.

A nossa Constituição tem muito clara a necessidade de mantermos e de crescermos na implementação de

políticas ativas de igualdade, legitimando todas as medidas políticas ativas de género.

Do nosso ponto de vista, igualdade e não discriminação são condições essenciais para a construção de um

futuro sustentável no nosso País, enquanto País que realiza efetivamente o que são os direitos humanos.

Consideramos que, a par desta obrigação constitucional, a igualdade e a liberdade são pilares

fundamentais da existência da nossa democracia, que queremos ver sempre consolidada.

Lembramos que Portugal é parte dos principais instrumentos internacionais, destacando, neste combate, a

Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as

Mulheres.

A declaração política da Sr.ª Deputada traz-nos hoje uma reflexão sobre todas as iniciativas que foram

implementadas por esta Assembleia da República, mas também nos lembra que ainda há um grande e longo

caminho a percorrer.

Sabemos que todos os dados que nos trouxe são reais: que há menos mulheres nos lugares de poder

político, que há menos mulheres nos lugares de chefia e que as mulheres não têm ainda a igualdade salarial

que se pretende.

Esse é um trabalho que o PS assumiu de forma muito clara ao longo dos seis últimos anos. Portanto,

houve, nesta Assembleia da República, muita legislação que permitiu dar um salto fundamental.

Amanhã cá estaremos todos, presumo eu, para dar continuidade a este trabalho, que é fundamental para

que a democracia seja consolidada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr.ª Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada Alexandra Tavares e subscrevo aquilo que disse: é um assunto sobre o qual já muito foi feito, mas que ainda falta muito para fazer e

deixo o repto para que se volte a olhar para a lei da paridade, a qual julgo que merece uma revisão.

Também é necessária a valorização do trabalho doméstico, coisa que também não tem acontecido, e

também uma aposta muito forte na educação, com especial enfoque na educação sexual. Isto para prevenir

problemas de violência contra as mulheres, que sabemos também ser algo que ainda não conseguimos

ultrapassar e que continua a estar nas notícias, no nosso dia a dia, e que é algo que é fundamental

trabalharmos.

Espero, de facto, que esse caminho continue a ser percorrido e que se faça mais e melhor pelos direitos

das mulheres e pela igualdade.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos este ponto único da ordem do dia. A Sr.ª Secretária Sofia Araújo tem as informações habituais para prestar aos Srs. Deputados.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, informo a Câmara que deram entrada no gabinete do Sr. Presidente, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 1005/XIV/3.ª (PAN) e 1006/XIV/3.ª

(PAN), que baixam à 13.ª Comissão.

Por último, cumpre-me informar que o Sr. Deputado Sérgio Marques, do PSD, esteve presente através de

videoconferência.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Secretária.