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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Antes de nos despedirmos, também tenho as informações habituais para dar.

Assim, informo que amanhã não há sessão plenária, que reunirá na próxima quinta-feira, às 15 horas e 15

minutos, com a seguinte ordem dia: no ponto 1 temos a reapreciação do Decreto da Assembleia da República

n.º 109/XIV — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código

Penal.

Do ponto 2 consta a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 176/XIV — Alteração às

regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local.

O ponto 3 consiste no debate da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio e

agilização dos processos de restruturação das empresas e dos acordos de pagamento e transpõe a Diretiva

(UE) 2019/1023, sobre os regimes de restruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições.

No ponto 4 teremos a apreciação da Proposta de Lei n.º 117/XIV/3.ª (GOV) — Assegura, em matéria de

extradição e de congelamento, apreensão e perda de bens, o cumprimento dos acordos entre a União

Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do

Norte.

O ponto 5, sem tempos para debate, consiste na Proposta de Resolução n.º 29/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o

Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Finalmente, no ponto 6 terá lugar a apreciação conjunta da Petição n.º 103/XIV/1.ª (Eliana de Oliveira

Gonçalves e outros) — Esclerose lateral amiotrófica: disponibilização de novo tratamento NurOwn para os

doentes portugueses e do Projeto de Resolução n.º 1133/XIV/2.ª (BE) — Disponibilização de inovação

terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica.

Resta despedir-me, até quinta-feira, das Sr.as e dos Srs. Deputados e desejar-lhes uma boa noite.

Muito obrigada a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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