3 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Gostei muito de ver o autoelogio que fez e de saber como está satisfeito com o trabalho que desenvolveram, que louvo e que foi muito bom, efetivamente, com três Deputados. Foi um

trabalho louvável, só que as propostas que fizeram pecam por vários defeitos. Designadamente, muitas delas

estão cheias de boas intenções — reconhecemos isso! —, mas depois são inexequíveis, quer pelos problemas

práticos e deficiências técnicas e jurídicas que acarretam, quer porque revelam um desconhecimento grande

sobre como é que as coisas funcionam na prática.

Falou, mais uma vez, da questão da Madeira e disse que o PSD assinou de cruz a lei da contratação

pública. Sr. Deputado, o PSD nunca assina nada de cruz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Todas as decisões e votações do PSD, quer sejam no sentido da abstenção, a favor ou contra, são devidamente ponderadas e informadas tendo em conta todos os fatores a

equacionar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mónica Quintela, seguem-se mais três pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, escuso de referir a grande relevância do assunto que o PSD escolheu para a declaração política desta tarde.

Creio, todavia, que a abordagem que privilegiou não é aquela que nos parece mais relevante, para ser muito

sincero.

Isto é, precisamos de ter uma abordagem do combate à corrupção que se centre em soluções, que se

centre em propostas concretas para que o ordenamento jurídico português seja o mais capaz e eficaz possível

nesse combate. Concentrarmo-nos naquilo a que uns chamam de «queixumes» e outros chamam outra coisa

qualquer não é, seguramente, o mais relevante, sendo que, aliás, esse subfinanciamento da investigação para

efeitos de criminalidade económica é um subfinanciamento crónico. Portanto, abrange uns Governos atrás dos

outros e, sobre isso, não vale a pena sequer perdermos muito tempo.

O que importa, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, é, justamente, percebemos que este desafio com o qual

estamos confrontados é um desafio da maior urgência. Sempre o foi e agora mais do que nunca, tendo em

conta o volume imenso de recursos que será injetado no País e que, aliás, levou recentemente o Observatório

de Economia e Gestão de Fraude a avisar, utilizando um outro adágio que não aquele que a Sr.ª Deputada há

pouco utilizou, que «quanto maior é o bolo, maior é a tentação». Portanto, temos de nos dotar de instrumentos

necessários para prevenir comportamentos corruptivos.

Ora, deste ponto de vista, diz o mesmo Observatório que, não havendo criminalização de enriquecimentos

ilícitos, a lei torna-se, de facto, num instrumento que dificulta o trabalho das autoridades. Portanto, este é o

primeiro dos desafios: saber se, ainda nesta Legislatura, estaremos, ou não, em condições de dar os passos

necessários para fazer o mínimo dos mínimos, que é aquilo que foi proposto pela Associação Sindical dos

Juízes Portugueses, isto é, a criminalização do enriquecimento injustificado, fazendo acrescer um dever de

justificação ao dever de declaração e punindo a não justificação.

O que quero perguntar, Sr.ª Deputada, é se o PSD está de acordo em dar esse passo, apoiando os

projetos de lei, entre os quais o do Bloco de Esquerda, que vão nesse sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.