3 DE NOVEMBRO DE 2021

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Aplausos do PS.

Na sequência desse pedido, dedicámo-nos à elaboração de um texto, a que podemos chamar «texto de

substituição», que pretendemos que reúna o consenso mais amplo possível, salvando o essencial da

estratégia anticorrupção. Nesse texto — da nossa parte, está pronto e estamos disponíveis para partilhar com

os restantes grupos parlamentares —, que pretendemos que seja o mais consensual possível, mantemos uma

proposta que surgiu, em 2019, no programa eleitoral do Partido Socialista. Refiro-me à criação de uma pena

acessória que impedirá políticos condenados por corrupção de serem eleitos ou nomeados para funções

públicas, por um período até 10 anos. Mantemos esse propósito.

Estamos dispostos a prescindir das soluções que causaram mais polémica, nomeadamente os acordos

sobre a sentença, e estamos dispostos a acolher sugestões do PSD, designadamente as atinentes ao estatuto

processual das pessoas coletivas, que nos parecem muito pertinentes.

O tempo escasseia e a pergunta, muito simples, que queremos deixar ao Partido Social Democrata é sobre

qual de dois caminhos possíveis pretendem trilhar, sendo certo que a forma como a Sr.ª Deputada concluiu a

sua exposição me parece augurar que escolheram o caminho que nos parece certo.

O primeiro caminho consistiria em renunciar à procura de uma solução de consenso e em adotar a

narrativa de que nada foi feito para combater a corrupção.

O segundo caminho consiste em manifestarem disponibilidade para trabalhar connosco — o Sr. Deputado

António Filipe manifestou já essa disponibilidade por parte do PCP e penso que o Sr. Deputado José Manuel

Pureza manifestou a mesma disponibilidade por parte do Bloco de Esquerda — numa solução de consenso

que contribua para o combate à corrupção e sirva os interesses do nosso País.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Sr. Presidente, se me permite, termino citando o Sr. Deputado Santinho Pacheco: «Fogo à peça!»

Aplausos do PS.

Risosdo Deputado do BE José Manuel Pureza.

OSr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as construtivas interpelações dos Srs. Deputados José Manuel Pureza, António Filipe e Claúdia Santos.

Começo por dizer ao Sr. Deputado José Manuel Pureza que o PSD, no âmbito das inúmeras propostas de

combate à corrupção, apresentou uma relativamente ao enriquecimento ilícito que não enferma dos vícios de

constitucionalidade de que as anteriores enfermavam. Estarmos a legislar para depois serem vetadas e não

passarem não tem interesse nenhum.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Por isso é que apresentámos uma proposta que é eficaz e que combate efetivamente o enriquecimento injustificado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é que é o chamado ato de contrição!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Deputado António Filipe, deixe-me dizer-lhe que temos estado de acordo em muitas situações.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Eh lá!