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3 DE NOVEMBRO DE 2021

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global. Nós achamos que o corte tem de ser feito com uma mudança na economia dos países ricos e com

apoio aos países do sul global para a transição.

Toda a gente pode ver o anúncio de uma grande petrolífera que também trabalha em Portugal e que diz

que é neutra em carbono. Porquê? Porque polui à vontade, mas depois faz uns fornos solares no México para

a população não queimar lenha e isso já é considerado despoluição.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — O que é preciso mesmo é mudar a economia nos países mais ricos, que foram aqueles que beneficiaram de um modelo de desenvolvimento que é irrepetível a nível global.

Já agora, gostaria de dizer que o Governo português falhou o seu compromisso para com as Nações

Unidas em relação ao financiamento do fundo verde para apoiar os países em desenvolvimento. É uma

grande falha do Governo português!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já que na semana passada se encerrou o debate do Orçamento do Estado com palavras de belas canções, ocorre-me voltar a José Mário

Branco e citar um simples verso: «houve aqui alguém que se enganou».

Enganaram-se os partidos da direita e os comentadores ao seu serviço, que acusavam o PCP de

transformar o debate sobre os orçamentos do Estado numa mera encenação, na qual o PCP e o PS

simulavam divergências quando se sabia que, no final, ambos votariam o Orçamento. Enganaram-se aqueles

que pensavam que o PCP se sentiria obrigado a viabilizar o Orçamento do Estado, fosse ele qual fosse,

mesmo perante a recusa de o Governo fazer opções que assumissem compromissos e que sinalizassem um

sentido de resposta aos problemas mais prementes com que o País se confronta. Enganaram-se aqueles que

pensavam que o PCP se intimidaria com a campanha de vitimização já em curso, destinada a convencer os

portugueses de que a rejeição de uma proposta de Orçamento que só tem o apoio do PS é da

responsabilidade do PCP e não do PS.

O PCP não se empenhou no debate do Orçamento do Estado para 2022 com o propósito de o rejeitar e

encarou o debate sobre esta proposta com o mesmo espírito com que encarou o debate de todas as propostas

de Orçamento: aquelas que aprovou, aquelas em que se absteve, aquelas em que decidiu votar

contrariamente. Por isso, dizemos com toda a tranquilidade: o Orçamento do Estado para 2022 não foi

aprovado porque o Governo não quis.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Enganou-se o Sr. Presidente da República se pensava que ameaçar o PCP com a convocação de eleições antecipadas teria algum efeito sobre a independência do PCP para tomar as

suas próprias decisões. Ao ameaçar com a convocação de eleições como forma de pressão sobre uma

decisão soberana desta Assembleia, o Sr. Presidente da República tornou-se ele próprio um fator de

instabilidade política.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ao ameaçar com a convocação de eleições, o Sr. Presidente da República deu ao Governo a senha de que este precisava para rejeitar qualquer esforço sério de convergência que

permitisse viabilizar o Orçamento e para se apresentar a eleições pedindo uma maioria absoluta que lhe

permita governar sem qualquer intenção de responder aos problemas nacionais.

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