I SÉRIE — NÚMERO 18

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Diz o Sr. Deputado: «Exige-se serenidade». Pois muito bem, é exatamente disso que precisamos. Exige-se

serenidade e que o processo legislativo seja concluído como tem de ser, da parte da Assembleia da

República, com serenidade, com rigor e com determinação.

Aplausos do BE e do Deputado do PS Porfírio Silva.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Arrobas, antes de mais, quero dizer-lhe que foi um prazer estar consigo no Parlamento.

Quero também referir que V. Ex.ª traz hoje, aqui, uma matéria de grande delicadeza, que é a questão da

eutanásia.

Trata-se de uma matéria em cujo conteúdo não vou entrar, mas vou focar alguns aspetos que V. Ex.ª aqui

trouxe e que também quero sublinhar, pois parece-me importante trazê-los aqui, neste momento.

Em primeiro lugar, há aqui uma questão incompreensível, porque o Sr. Presidente da República assinou,

no dia 15 de março, o envio do Acórdão do Tribunal Constitucional para o Parlamento. No dia 16 de março

chegou a este Parlamento e no dia 17 de março foi lida a mensagem do Sr. Presidente da República. E

durante estes sete meses nada foi feito — nada foi feito!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não é verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Se não é verdade, então, é mais perigoso ainda, porque houve aqui um petit comité…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exato!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … que terá trabalhado mais ou menos de forma esconsa e, obviamente, isto não tem nada que ver com democracia, sobretudo numa matéria desta natureza.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E agora, na 25.ª hora, a toque de caixa, vamos lá votar esta matéria. Em segundo lugar — aliás, o Sr. Deputado Pureza referiu-se a esta matéria por sinónimos, mas agora vou

falar ao contrário, por antónimos, não por sinónimos, por antónimos —, isto é muito imprudente. Não é

prudente, é muito imprudente!

Neste momento, isto não é acautelado, o processo é desacautelado, porque no momento em que nos

encontramos claramente a viver uma crise, no momento em que estamos a dois dias antes de ouvir anúncios

do Sr. Presidente da República sobre a possível dissolução do Parlamento, estar a discutir uma matéria desta

natureza, que é a essência da pessoa humana, a vida e a morte, e querer aqui criar uma divisão, uma fratura,

é verdadeiramente imprudente.

O Sr. José Magalhães (PS): — É democrático!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Em terceiro lugar,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Sim, Sr. Deputado, imprudente, imprudente! É a chamada democracia imprudente.

Em terceiro lugar, quero ainda referir que há aqui um desafio à própria credibilidade do Parlamento,…