O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE NOVEMBRO DE 2021

5

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa registou a inscrição, para formular pedidos de esclarecimento, de cinco Srs. Deputados.

Como pretende responder?

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, responderei em dois grupos, um de dois e outro de três.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Saudamos o PSD por ter trazido a Plenário o tema da corrupção — um flagelo! Apesar do que ouvimos

tantas vezes, Portugal não é um oásis de transparência.

No nosso País, a corrupção custa, anualmente, cerca de 34 000 € a cada minuto. No entanto, só no ano

passado, mais de metade dos casos de corrupção acabaram arquivados.

Por causa dos crimes de colarinho branco associados ao BES, o País poderá gastar um total de quase 11

000 milhões de euros. A cada ano, para a evasão fiscal, são cerca de 1000 milhões de euros que se perdem,

ou seja, 101 € por cada português e o equivalente ao salário anual de quase 50 000 enfermeiros.

Estes milhões não são apenas números, são valores que poderiam dar um impulso ao desenvolvimento do

País e à melhoria da vida das pessoas. E o PAN tem estado na linha da frente do combate a este flagelo.

No combate ao conflito de interesses — uma das maiores causas de corrupção em Portugal —, foi o PAN

quem mais fez nesta Legislatura, com a aprovação em breve de uma lei do lobbying que, estranhamente, terá

o voto contra do PSD. Além disso, o PSD também votou contra medidas que travam as portas giratórias entre

a banca comercial e o Banco de Portugal, que trazem maior transparência da parte dos políticos e que limitam

as ligações de Deputados a clubes de futebol.

Foi graças ao PAN que no Orçamento do Estado para 2021 se conseguiram mais meios para o combate à

corrupção e se previu um reforço de meios humanos para este mesmo combate à fraude e à criminalidade

económico-financeira, como também a criação de centros de competência e de redes de conhecimento que

agreguem todas as entidades que atuem no âmbito do combate à corrupção.

Ao nível fiscal, foi o PAN que fez pressão para que o Governo, durante a presidência portuguesa do

Conselho Europeu, conseguisse aprovar a Diretiva CBCR, e tal veio a suceder.

O PAN, com apenas três Deputados, orgulha-se do trabalho que fez. Já do PSD temos muitas palavras e

pouca ação.

No «bar aberto» da contratação pública, a que alguns chamaram de «convite a roubar», vimos o PS propor

uma alteração e o PSD a assinar de cruz. Não se arrependem? Já o regime da zona franca da Madeira tem

servido de lavandaria a entidades tão recomendáveis como os magnatas do futebol, a cleptocracia angolana

ou as empresas-fantasma do BES (Banco Espírito Santo), e o PSD, ao mesmo tempo que votava contra o

estudo de custo-benefício recomendado pelo PAN, propôs ainda durante esta Legislatura que se aceitassem

novas entidades até ao fim deste ano, quando, supostamente, o prazo acabava em 2020. Não se

arrependem? Não acham que o legado do PSD nesta Legislatura não condiz com o discurso feito aqui hoje?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, queria começar por felicitá-la por trazer este assunto a debate, porque, infelizmente, o combate à corrupção

continua a ser um assunto atual. E é um combate que se impõe até para credibilizar as instituições da nossa

democracia, mas também para a defesa e afirmação de uma cultura de responsabilidade democrática.

Para isso, é necessário não só dar passos no plano legislativo, mas também a nível dos meios técnicos e

humanos dos órgãos de investigação criminal, que, de resto, são decisivos neste combate, como a Sr.ª

Páginas Relacionadas