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I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Dias (PCP): — Para concluir, Sr.ª Presidente. Importa salientar um importante aspeto: devem ser reforçadas todas as medidas não farmacológicas,

nomeadamente no acesso à reabilitação, para que estes doentes não agravem a sua condição clínica e a sua

condição de saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim deste ponto da nossa ordem do dia e também ao fim da ordem de trabalhos.

Reuniremos amanhã, novamente, em sessão plenária, às 10 horas.

Da ordem do dia consta, como primeiro ponto, a discussão das Propostas de Resolução n.os 32/XIV/3.ª

(GOV) — Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-

Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro

de 2021 e 33/XIV/3.ª (GOV) — Aprova a alteração ao Acordo relativo à Transferência e Mutualização das

Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária,

feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021.

No segundo ponto da ordem do dia temos a discussão do Relatório Anual do Provedor de Justiça Relativo

ao Ano 2020.

Do terceiro ponto da ordem do dia consta ainda a apreciação da Petição n.º 20/XIV/1.ª (Teresa Mafalda de

Aguiar Frazão e Gonçalves de Campos e outros) — Pela defesa e proteção dos cavalos, conjuntamente com a

discussão dos Projetos de Lei n.os 527/XIV/2.ª (CH) — Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista

para quem infligir maus tratos a animais de companhia, 1000/XIV/3.ª (PAN) — Adequação do sistema de

identificação dos equídeos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto, e

1007/XIV/3.ª (BE) — Melhora o sistema de identificação da aptidão funcional dos equídeos e introduz a

possibilidade de serem registados como animais de companhia (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

123/2013, de 28 de agosto).

Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.º 200/XIV/2.ª — (Ana Nascimento e outros) — Acesso

imediato ao Kaftrio® para pacientes com fibrose quística em Portugal, juntamente com a discussão dos

Projetos de Resolução n.os 1016/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias a

um acesso mais célere às terapias inovadoras para os doentes de fibrose quística, 1054/XIV/2.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos doentes de fibrose quística, 1060/XIV/2.ª (CDS-

PP) — Maior agilização e celeridade no acesso a terapêuticas inovadoras, 1067/XIV/2.ª (BE) — Acesso a

inovação terapêutica para doentes com fibrose quística, 1115/XIV/2.ª (PSD) — Pela disponibilização atempada

do tratamento mais adequado aos doentes com fibrose quística, 1119/XIV/2.ª (PCP) — Propõe medidas de

acesso a medicamentos usados no tratamento da fibrose quística.

Do quinto e último ponto da nossa ordem do dia constam as votações regimentais.

Muito bom resto de dia a todas e a todos e muito boa noite.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 16 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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