5 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, rapidamente, agradecer as palavras simpáticas, provavelmente exageradas, que me dirigiram por um trabalho, de facto,

muito apurado, num período que, como sabem, foi o mais difícil da minha vida.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, foram precisos muitos dias, foi preciso muito tempo para refazer as

normas que foram objeto do acórdão do Tribunal Constitucional, precisamente porque ele tem de ser lido com

tempo e com seriedade e porque tem de se olhar para o Direito Comparado que é referido pelo acórdão do

Tribunal Constitucional.

Tenho muita pena de ver Deputados do PSD e do CDS a desprestigiarem o Parlamento desta forma.

Tenho mesmo muita pena!

Os Srs. Deputados sabem, porque ainda na semana passada foram reapreciados decretos exatamente da

mesma maneira, que é assim que se processam estes momentos parlamentares. É assim que se faz. Neste

momento, reformulamos o diploma e reenviamo-lo ao Presidente da República. Quem temos de ouvir é o

Tribunal Constitucional, e não entidades que já foram ouvidas.

Quanto à 25.ª hora, Srs. Deputados, não posso dizer-vos outra coisa que não isto: eu, enquanto mulher, e

todas as mulheres temos medo físico da direita em que vocês se transformaram.

Protestos do PSD, do CDS-PP e do CH.

A 25.ª hora foi quando, no último dia da vossa Legislatura, transformaram em pó uma lei legitimada por um

referendo e nos atiraram a nós, mulheres, outra vez para o perigo do aborto clandestino e da prisão. Foi isso

que vocês fizeram no último dia da vossa Legislatura, portanto tenham um pouco de decência ao falarem em

25.ª hora.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero dizer que o Grupo Parlamentar do PSD respeita este Parlamento. O PSD foi um dos partidos construtores da democracia e deste Parlamento

democrático e este Parlamento não pode aceitar as palavras exasperadas, sem sentido e absolutamente

desregradas da Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Isabel Moreira, mais tolerância e menos arrogância ficar-lhe-ia bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para o PSD, a pedra fundacional é a liberdade, e V. Ex.ª não está em condições de subtrair a liberdade a

nenhum dos Deputados desta Casa, muito menos do meu grupo parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Telmo Correia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

Vozes do PS: — Oh!…