O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 20

12

recuperação e resiliência, que é exatamente o contrário lógico do funcionamento do Mecanismo Europeu de

Estabilidade.

Onde o Mecanismo Europeu de Estabilidade estava associado a programas de austeridade, o programa

Nova Geração está associado a programas de investimento; onde o Mecanismo Europeu de Estabilidade se

regulava por uma receita única imposta por lógicas de troica, o instrumento de recuperação e resiliência

materializa-se em diferentes planos nacionais aprovados pelos respetivos Governos e Parlamentos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, Sr. Presidente, apenas com um comentário, se me permite.

Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho, a última coisa de que precisamos é do Mecanismo Europeu de

Estabilidade para mudar Portugal. Longe vá o agoiro!

Mudar Portugal significa continuar com as reformas que fomos fazendo: aumento do salário mínimo, aumento

dos indicadores de desempenho do sistema educativo, aumento da frequência do ensino superior…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

É por isso que o Mecanismo Europeu de Estabilidade está muito bem onde está, no congelador da União

Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Terminámos, assim, o primeiro ponto da ordem do dia. Srs. Deputados, aproveito para comunicar algo de que ontem me esqueci: em Conferência de Líderes, só

houve acordo para se realizar uma eleição, de hoje a oito dias, que é, exatamente, a eleição do Provedor de

Justiça, visto que acabou o seu mandato no dia 2 de novembro. Portanto, está prevista essa eleição na sexta-

feira da próxima semana.

Vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Relatório do Provedor de

Justiça relativo ao ano de 2020.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizer que o ano de 2020 foi atípico é um eufemismo com o qual temos aprendido a lidar, compreendendo que a crise sanitária teve um enorme

impacto nas diversas dimensões da vida das pessoas.

Esse impacto ficou espelhado no número de queixas recebidas e no próprio trabalho desenvolvido pela

Provedoria de Justiça ao longo do ano de 2020. Exemplo disso foram os problemas relacionados com o

pagamento de rendas, as dificuldades de agregados familiares em situação de vulnerabilidade social e as

condições de vida das pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente pela dificuldade em cumprirem as

regras de proteção sanitária em vigor.

Por proposta do PAN, o Parlamento deu resposta a este problema e aprovou uma iniciativa para a integração

de pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do plano de

vacinação contra a COVID, minimizando o risco individual e de saúde pública.

O relatório aponta também para as dificuldades no acesso a instituições vocacionadas para acolher estas

pessoas, sendo este um problema para o qual o PAN tem trazido propostas tão essenciais como os programas

de housing-first, consagrados nos Orçamentos de 2020 e 2021.

Este relatório leva-nos a crer que deveria ter havido mais clareza na legislação excecional aprovada, bem

como mais apoio técnico para os seus destinatários. Ainda que fosse preciso bem mais, o PAN também propôs

e conseguiu aprovar a criação de um simulador oficial que permita às empresas e aos empresários perceberem,

de forma simples e imediata, qual o apoio mais vantajoso para a sua situação. Contudo, o Governo nunca

cumpriu esta proposta.

Páginas Relacionadas
Página 0025:
6 DE NOVEMBRO DE 2021 25 O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr.ª Presidente.
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 20 26 A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª President
Pág.Página 26
Página 0027:
6 DE NOVEMBRO DE 2021 27 Muitos profissionais apontam a mudança de paradigma, passa
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 20 28 petição, um projeto de resolução recomendando todos o
Pág.Página 28
Página 0029:
6 DE NOVEMBRO DE 2021 29 No caso concreto deste medicamento para a fibrose quística
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 20 30 Ontem mesmo, quando discutíamos uma outra petição, pa
Pág.Página 30
Página 0031:
6 DE NOVEMBRO DE 2021 31 A Sr.ª Cláudia Bento (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 20 32 uma alteração para a indicação de um determinado fárm
Pág.Página 32
Página 0033:
6 DE NOVEMBRO DE 2021 33 Temos um projeto de resolução que se distingue dos outros
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 20 34 A qualidade de vida das pessoas com esta doença fica
Pág.Página 34