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6 DE NOVEMBRO DE 2021

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OSr. Presidente:— Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevendo integralmente palavras que aqui foram ditas de elogio à Provedoria, ao seu trabalho e ao trabalho, em concreto, desta Provedora, que

já tínhamos, de resto, visto como um trabalho muito valioso e muito importante a propósito de tudo o que foi

feito, como, por exemplo, no caso de Pedrógão, e que levou, de resto, a que fosse feita justiça — se calhar não

tão integral como seria necessário — a muitos dos lesados e a muitas das vítimas de Pedrógão, destacaríamos

alguns aspetos deste relatório que nos parecem importantes.

Em primeiro lugar, destacamos um aumento significativo, ano após ano, do número de queixas. Temos,

relativamente a 2019, um aumento de 19% das queixas, mas, se formos a 2017, o aumento já é de 48% e, se

recuarmos a 2016, temos um aumento de 68% de queixas dirigidas à Provedoria. Isto pode significar,

simultaneamente, duas coisas: por um lado, que há situações mais gravosas e que há fundamento para essas

mesmas queixas e, por outro lado, também, uma demonstração de alguma eficácia da Provedoria em si mesma

e da sua credibilização, o que leva, obviamente, mais cidadãos a dirigirem-se à Provedoria levantando os seus

problemas ou pedindo justiça.

Em segundo lugar, também é relevante percebermos quais são essas queixas e quais são, sobretudo, as

áreas onde as queixas são mais relevantes e onde elas são dominantes. E temos, de facto, aí, no âmbito da

Administração Pública e do emprego público, o grosso dessas mesmas queixas: sem surpresa, temos muita

matéria de fiscalidade, e também sem surpresa, diria eu, particularmente no contexto de pandemia, questões

relacionadas com a saúde, com a segurança social e com a educação.

Um aspeto fundamental, e no qual será dado, digo, eu algum avanço, diz respeito, por exemplo, às questões

da digitalização, sobretudo na educação, mas também na Administração Pública em geral. De facto, verifica-se

aí desigualdade de tratamento consoante a condição económica, ou consoante estamos no litoral ou no interior,

tratando-se, portanto, de uma questão central que ocupou a Provedoria de Justiça. Como também ocupou, no

âmbito destas questões relativas à digitalização e à modernização da Administração Pública, o problema de

saber-se como é que todos os cidadãos, nomeadamente os menos preparados, com menos formação ou mais

idosos, conseguem lidar com uma Administração que já não é a Administração tradicional e que utiliza outros

meios, designadamente os meios digitais, para interagir com esses mesmos cidadãos. Nota-se isso, também,

em muitas queixas, e essa é uma matéria relevante.

Destacaria, ainda, e mesmo a terminar, Sr. Presidente, que temos também, na segurança social, uma

questão que é muito preocupante: os atrasos, designadamente, os atrasos na concessão de pensões, uma

matéria que aqui temos levantado muitas vezes e que julgo não poder ser esquecida.

O Sr. Presidente:— Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Uma última frase, Sr. Presidente, se me permite, apenas para dizer que é importante aquilo que é dito em relação às prisões, designadamente em relação à condição, aos tratos e à

dignidade, e que se deve muito, em toda a Administração Pública e no sistema prisional em particular, à falta de

meios.

Aplausosdo CDS-PP.

OSr. Presidente:— Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram ditas coisas muito importantes relativamente a este relatório. Sublinharei algumas delas, porém começaria por dirigir um cumprimento à Prof.ª

Lúcia Amaral pelo seu exercício de funções como Provedora de Justiça, agora que se encontra em final de

mandato. Creio que podemos dizer, como balanço, que, com a sua intervenção, prestigiou esta instituição.

Aliás, à exceção de um período de impasse que tivemos há uns anos atrás na designação do Provedor de

Justiça, que foi, depois, resolvido aquando da eleição do Prof. Alfredo de Sousa, creio que o Estado português

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