6 DE NOVEMBRO DE 2021

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de mecanismo nacional de prevenção. Tudo isso junto e o quadro que enfrentámos em 2020 dá uma importância

acrescida a este relatório, que se refere, precisamente, a esse ano.

Antes de entrar na análise do relatório, não posso deixar de dirigir uma palavra de reconhecimento à Sr.ª

Provedora de Justiça, mas também a todos os colaboradores da Provedoria, pelo esforço acrescido a que foram

chamados, e a que responderam, no ano passado, também por via das sucessivas declarações de estado de

emergência.

É verdade que o relatório dá conta do aumento do número de exposições apresentadas e do número de

procedimentos de queixa abertos, mas o relatório também diz que este aumento foi acompanhado do

crescimento dos indeferimentos liminares.

Entre 2017 e 2020, as exposições liminarmente arquivadas aumentaram 56% e os indeferimentos liminares

de queixas aumentaram 59%, o que significa que a administração está a trabalhar melhor, porque mais de

metade das exposições e queixas apresentadas não têm seguimento.

Queria dizer que, para nós, cada uma das queixas e exposições apresentadas à Provedoria de Justiça é

muito importante, porque tem por detrás uma pessoa e os seus problemas. E concordo com o Sr. Deputado

António Filipe quando disse que temos ainda muitas coisas para resolver.

Mas, não obstante isto, num ano de serviços prestados pelos cidadãos, temos indicadores que também nos

permitem ter uma perspetiva diferente. Não esqueçamos que foi um ano em que ampliámos e inovámos os

apoios extraordinários no âmbito da pandemia, apoios aos portugueses, às empresas e às famílias.

Gostaria que víssemos com detalhe alguns indicadores: no âmbito dos apoios extraordinários à COVID,

foram apoiados, em 2020, 2,5 milhões de portugueses, 155 000 empresas, num total de 2,6 mil milhões de

euros, e foram apresentadas 847 queixas — são muitas, mas elas representam 0,03% de todos os portugueses

que foram apoiados em 2020.

No âmbito das pensões, tema que também foi aqui referido pelo Sr. Deputado Telmo Correia, que afirmou

que reina o caos, gostaria de dizer que foram processadas 3 milhões, tendo originado 531 queixas, as quais

correspondem a 0,02% do total de pensões processadas.

Aplausos do PS.

Aliás, a mesma percentagem que representam as 268 queixas apresentadas para 1,1 milhões de prestações

de parentalidade e familiares.

Ora, não é possível deixar de ver este outro lado dos dados.

O relatório dá ainda um indicador muito importante, o de os arquivamentos durante a instrução ter sido de

53%.

Relativamente ao Mecanismo Nacional de Prevenção, queria dizer que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apoia as preocupações manifestadas, mas não podemos deixar de sublinhar que o relatório considera

que a estratégia seguida pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais revelou resultados favoráveis

e que as mudanças e restrições à privação da liberdade foram necessárias e equilibradas.

Isto é fundamental para quem se revê num Estado de direito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório anual de 2020 da Provedoria de Justiça espelha uma realidade que é realmente preocupante.

Em 2020, os novos processos abertos pela Provedoria bateram todos os recordes, com crescimentos de

18% face a 2019 e de 68% face a 2016.

É evidente que estes números refletem o que foram, e ainda são, em muitos casos, os problemas causados

quer pela pandemia quer pelas medidas de combate à pandemia em matérias tão sensíveis como a habitação,

o direito dos estrangeiros, a saúde e a educação.

Mas, mesmo assim, é importante sublinhar, como, aliás, o fez a Sr.ª Provedora neste relatório, que, apesar

da percentagem de queixas relativas ao Estado empregador, ao Estado cobrador, ao Estado segurador terem