6 DE NOVEMBRO DE 2021

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Temos um projeto de resolução que se distingue dos outros projetos, porque, na verdade, solicita que sejam

implementadas as medidas necessárias à utilização deste medicamento de que acabámos de falar, mas também

que os medicamentos para a fibrose quística sejam disponibilizados ao nível das farmácias hospitalares. Esta

deve ser a questão central, porque deve alterar todo o quadro de acesso e a sua demora.

Srs. Deputados, não nos podemos esquecer de que o primeiro passo para que um medicamento seja

introduzido no mercado português é o próprio detentor do medicamento pedir a sua introdução. Se a indústria

farmacêutica não vir lucro na introdução do produto no mercado português não traz para cá o medicamento e

vai para outros lados, como se os nossos doentes não tivessem o mesmo direito que os dos outros países!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — É por isso que temos de implementar medidas de combate ao monopólio da indústria e do setor farmacêutico, tornando públicas as negociações e os documentos, sem limites de

confidencialidade.

Deixamos, mais uma vez, uma palavra aos nossos doentes de fibrose quística e seus familiares, na medida

em que o PCP tem esta abordagem séria dos seus problemas, mas não podemos deixar o Estado e os utentes

nas mãos do monopólio da indústria farmacêutica.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos com as intervenções, peço aos serviços para abrirem o registo eletrónico para efeitos de quórum.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a fibrose quística é, de facto, uma das doenças genéticas mais comuns. Embora tenha havido uma grande evolução na esperança

média de vida ao longo das últimas décadas, tal significa que deixou de ser considerada uma doença apenas

de crianças passando também a ser uma doença de adultos.

A petição que nos conduz a esta discussão pedia a aprovação do medicamento Kaftrio®, um medicamento

inovador no tratamento da fibrose quística, pelo Infarmed, em tempo útil e para utilização no SNS. Os

peticionários, que daqui saudamos, fizeram-se ouvir e este processo concluiu-se em julho deste ano,

infelizmente já tarde para Constança Braddel.

No entanto, é importante que se faça, sobre esta petição, outra reflexão, porque já no passado medicamentos

como o Orkambi e o Kalydeco, também para tratamento da fibrose quística, demoraram cinco anos a obter

aprovação.

A Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 define como prioridades estratégicas o acesso ao

tratamento, o que pressupõe, e cito: «procedimentos adequados, transparentes e robustos de avaliação de

custo-benefício das terapêuticas». Mas, como pode um processo que se arrastou por cinco anos ser considerado

adequado? Na opinião do Iniciativa Liberal, não pode, não pode mesmo, porque não é adequado deixar em

suspenso as vidas de centenas de pessoas que têm uma esperança de vida limitada. Não é adequado não

decidir ou decidir apenas quando a pressão da opinião pública põe o tema na ordem do dia.

As doenças são raras, mas também aqui, e infelizmente, a burocracia não o é e, neste caso, ela custa vidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção saudando, em nome de Os Verdes, os mais de 7000 subscritores da petição que alerta para o acesso imediato ao Kaftrio®

para pacientes com fibrose quística em Portugal.

Debatemos, mais uma vez, a necessidade de se exigir o acesso à saúde, ao tratamento. Em Portugal,

existem cerca de 400 pessoas com fibrose quística, uma doença que afeta particularmente o pâncreas, os

pulmões, o fígado e o intestino.