I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, considerando que não houve nenhuma proposta de alteração que tivesse sido aprovada, o que vamos votar é a confirmação do decreto.

O Sr. Presidente: — Mas era isso que eu estava a perguntar… Não faz sentido votar o novo decreto porque não houve alterações, pelo que vamos apenas votar a confirmação do decreto.

Quem vota contra?

Pausa.

Votam contra o BE, o PAN, o CDS-PP, o IL e o CH.

Quem se abstém?

Pausa.

Não há abstenções.

Quem vota a favor?

Pausa.

Votam a favor o PS, o PCP, o PEV… Não sei se há Deputados do PSD a votar a confirmação do decreto.

Não…

Portanto, o decreto foi confirmado pela votação maioritária deste Plenário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, este decreto é sujeito a uma votação eletrónica, pelo que, julgo, temos de aguardar pelo encerramento da votação eletrónica para se poder dizer que há 116 Deputados

que votaram a favor para o decreto poder ser confirmado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esqueci-me de que era preciso uma votação eletrónica. Portanto, vou começar por perguntar quem vota contra e peço que carreguem no botão vermelho, por favor.

Pausa.

Bom, Srs. Deputados, penso que em todos os vossos ecrãs está a votação da confirmação do decreto…

Vozes do PS e do PSD: — Não, não está!

O Sr. Presidente: — Não compreendo o que se passa hoje com os serviços informáticos. É lamentável que isto esteja a acontecer quando se sabia com tanto tempo de antecedência que havia votações eletrónicas.

De qualquer forma, peço aos Srs. Deputados que votam contra para carregarem no botão vermelho e os que

não o conseguirem que digam o sentido de voto.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Voto contra.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD) — Voto contra.